TJCE - 0152084-82.2016.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 03:38
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:38
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:38
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:38
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:38
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:38
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:38
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152044603
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152044603
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25/04/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152044603
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25/04/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 13:52
Processo Reativado
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24/04/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 18:08
Conclusos para decisão
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23/04/2025 11:24
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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22/04/2025 18:23
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 12:15
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:15
Juntada de Ofício
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02/04/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
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11/03/2025 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.
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08/03/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137425497
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137425497
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27/02/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137425497
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27/02/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 12:01
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:48
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/02/2025. Documento: 136352674
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19/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136352674
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18/02/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136352674
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18/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 15:48
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
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14/02/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:22
Conclusos para decisão
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14/10/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106719101
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106719101
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09/10/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0152084-82.2016.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações Municipais Específicas] Requerente: LIANA SANTOS DE MELO COELHO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Considerando a decisão de Id 106704134, faculto à parte autora manifestar interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), implicando a manifestação em sentido contrário ou seu silêncio, em quitação por precatório. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
08/10/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106719101
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08/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 12:16
Conclusos para despacho
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08/10/2024 10:35
Juntada de despacho
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26/03/2024 23:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/03/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 07:47
Conclusos para despacho
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12/03/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 13:46
Conclusos para despacho
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17/06/2023 20:18
Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/04/2023 17:27
Mov. [181] - Concluso para Despacho
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14/04/2023 17:16
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01996052-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2023 16:56
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09/02/2023 16:42
Mov. [179] - Petição juntada ao processo
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09/02/2023 01:56
Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01864183-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/02/2023 01:44
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08/10/2022 00:00
Processo Reativado
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22/09/2022 12:54
Mov. [177] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/09/2022 12:54
Mov. [176] - Petição juntada ao processo
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22/09/2022 10:55
Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02391735-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 10:38
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02/09/2022 20:28
Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
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01/09/2022 01:34
Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 20:46
Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 19:39
Mov. [171] - Documento Analisado
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30/08/2022 15:16
Mov. [170] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 16:25
Mov. [169] - Encerrar análise
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28/07/2022 16:25
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 09:38
Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251645-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/07/2022 09:23
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18/07/2022 11:22
Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2022 11:22
Mov. [165] - Documento Analisado
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15/07/2022 20:44
Mov. [164] - Mero expediente: R. H. Por imperativo do princípio de contraditório e considerando o intuito modificativo dos Embargos de Declaração, determino a intimação da parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias
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31/01/2022 12:19
Mov. [163] - Petição juntada ao processo
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27/01/2022 18:37
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01840333-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 18:20
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10/12/2021 13:05
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
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09/12/2021 19:13
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02492767-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/12/2021 18:38
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09/12/2021 13:53
Mov. [159] - Encerrar análise
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09/12/2021 13:53
Mov. [158] - Concluso para Despacho
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08/12/2021 20:58
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02489996-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 20:28
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08/12/2021 13:48
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02488679-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/12/2021 13:37
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08/12/2021 13:48
Mov. [155] - Entranhado: Entranhado o processo 0152084-82.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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08/12/2021 13:48
Mov. [154] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
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03/12/2021 18:30
Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0710/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
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02/12/2021 13:30
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 13:08
Mov. [151] - Certidão emitida
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02/12/2021 13:07
Mov. [150] - Certidão emitida
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02/12/2021 13:07
Mov. [149] - Documento Analisado
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01/12/2021 08:55
Mov. [148] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 14:11
Mov. [147] - Encerrar análise
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25/11/2021 14:11
Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2021 10:28
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01458951-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/11/2021 10:04
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15/11/2021 03:24
Mov. [144] - Certidão emitida
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04/11/2021 15:31
Mov. [143] - Certidão emitida
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04/11/2021 15:31
Mov. [142] - Documento Analisado
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03/11/2021 13:57
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 11:25
Mov. [140] - Encerrar análise
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03/11/2021 11:25
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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31/10/2021 11:24
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02406418-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2021 10:58
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13/10/2021 11:09
Mov. [137] - Certidão emitida
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13/10/2021 11:09
Mov. [136] - Documento Analisado
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08/10/2021 17:21
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2021 14:37
Mov. [134] - Encerrar análise
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08/10/2021 14:37
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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08/10/2021 12:10
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360646-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 11:44
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05/10/2021 19:42
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
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04/10/2021 01:34
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 15:19
Mov. [129] - Documento Analisado
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29/09/2021 07:12
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 19:17
Mov. [127] - Decurso de Prazo
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18/08/2021 16:42
Mov. [126] - Conclusão
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18/08/2021 16:42
Mov. [125] - Certidão emitida
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13/07/2021 18:39
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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13/07/2021 12:54
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02177600-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/07/2021 12:40
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17/06/2021 13:46
Mov. [122] - Certidão emitida
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17/06/2021 13:46
Mov. [121] - Documento Analisado
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15/06/2021 13:38
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 10:14
Mov. [119] - Encerrar análise
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15/06/2021 10:14
Mov. [118] - Conclusão
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14/06/2021 19:17
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115984-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/06/2021 18:39
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28/05/2021 19:24
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
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27/05/2021 06:30
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 03:02
Mov. [114] - Documento Analisado
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25/05/2021 18:38
Mov. [113] - Mero expediente: R.h. Defiro parcialmente o pedido de fls. 206. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
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25/05/2021 12:42
Mov. [112] - Encerrar análise
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25/05/2021 12:42
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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25/05/2021 12:14
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02074154-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 11:51
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17/05/2021 19:25
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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17/05/2021 19:25
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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17/05/2021 19:25
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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17/05/2021 19:25
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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14/05/2021 01:31
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 16:34
Mov. [104] - Documento Analisado
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13/05/2021 16:07
Mov. [103] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 175/202, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito d
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13/05/2021 14:10
Mov. [102] - Encerrar análise
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13/05/2021 14:10
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 11:21
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02050389-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2021 10:49
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26/04/2021 11:17
Mov. [99] - Certidão emitida
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26/04/2021 11:17
Mov. [98] - Documento Analisado
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22/04/2021 14:13
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 12:09
Mov. [96] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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22/04/2021 12:08
Mov. [95] - Encerrar análise
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22/04/2021 12:08
Mov. [94] - Desarquivamento
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22/04/2021 12:08
Mov. [93] - Encerrar análise
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22/04/2021 12:07
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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20/04/2021 19:04
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02005225-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 18:51
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05/04/2021 19:30
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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05/04/2021 19:30
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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05/04/2021 19:30
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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05/04/2021 19:30
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
-
05/04/2021 19:30
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
-
31/03/2021 01:32
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 18:52
Mov. [84] - Documento Analisado
-
27/03/2021 08:16
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2019 10:00
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1125/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253 Página: FLS.422/42
-
04/11/2019 16:12
Mov. [81] - Conclusão
-
01/11/2019 20:44
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01651035-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2019 14:44
-
23/10/2019 10:32
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2019 09:44
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 155/156, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit
-
25/09/2019 08:52
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
25/09/2019 08:52
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2019 21:11
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01564175-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2019 15:20
-
10/09/2019 09:40
Mov. [74] - Certidão emitida
-
29/08/2019 15:22
Mov. [73] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da petição de fls. 145/151, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
-
04/07/2019 08:34
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
04/07/2019 08:34
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
03/07/2019 17:15
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01381878-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 15:07
-
27/06/2019 09:28
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 717
-
25/06/2019 10:49
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2019 09:34
Mov. [67] - Mero expediente: R.h. Venha à parte autora se manifestar acerca das informações de fls. 138/141, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
19/06/2019 13:29
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
19/06/2019 13:29
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2019 12:28
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01352746-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/06/2019 11:32
-
05/06/2019 16:33
Mov. [63] - Certidão emitida
-
05/06/2019 16:33
Mov. [62] - Documento
-
05/06/2019 16:32
Mov. [61] - Documento
-
05/06/2019 13:55
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135549-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
-
05/06/2019 13:50
Mov. [59] - Certidão emitida
-
05/06/2019 13:16
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2019 14:57
Mov. [57] - Conclusão
-
03/06/2019 22:12
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01312021-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/05/2019 16:17
-
03/06/2019 22:12
Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0152084-82.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
03/06/2019 22:12
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
15/05/2019 10:23
Mov. [53] - Definitivo
-
15/05/2019 10:23
Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
14/05/2019 13:50
Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
14/05/2019 10:47
Mov. [50] - Conclusão
-
14/05/2019 10:47
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
14/05/2019 10:47
Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/03/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
-
16/02/2017 08:20
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
-
16/02/2017 08:20
Mov. [46] - Certidão emitida
-
03/02/2017 11:27
Mov. [45] - Mero expediente: *
-
03/02/2017 09:45
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
03/02/2017 09:44
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
02/02/2017 18:36
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10042276-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/02/2017 11:22
-
02/02/2017 09:43
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 1604 Página: 404/405
-
31/01/2017 13:19
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2017 09:59
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2017 16:05
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
30/01/2017 16:05
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
30/01/2017 15:42
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10034118-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/01/2017 11:27
-
25/01/2017 09:45
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1037/2016 Data da Disponibilização: 10/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1587 Página: 274/276
-
16/12/2016 11:10
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2016 08:48
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
15/12/2016 02:37
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10581496-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2016 13:48
-
13/12/2016 12:21
Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2016 11:32
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
13/12/2016 11:31
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
12/12/2016 23:22
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10576191-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/12/2016 14:09
-
12/12/2016 08:13
Mov. [27] - Certidão emitida
-
07/12/2016 09:49
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0999/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 1578 Página: 378/378
-
05/12/2016 07:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2016 15:10
Mov. [24] - Certidão emitida
-
28/11/2016 12:45
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2016 11:38
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
21/10/2016 11:38
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
21/10/2016 10:19
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10476959-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2016 22:42
-
30/09/2016 16:16
Mov. [19] - Certidão emitida
-
26/09/2016 09:16
Mov. [18] - Mero expediente: *
-
23/09/2016 11:19
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
23/09/2016 11:19
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
23/09/2016 11:02
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10440847-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/09/2016 18:12
-
13/09/2016 09:02
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0687/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 322
-
09/09/2016 08:43
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2016 11:48
Mov. [12] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 41/47, no prazo legal.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2016.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.AJ-
-
08/09/2016 09:18
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
08/09/2016 09:18
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2016 16:23
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10410976-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2016 13:32
-
10/08/2016 19:43
Mov. [8] - Documento
-
10/08/2016 19:42
Mov. [7] - Documento
-
05/08/2016 13:17
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 1496 Página: 270
-
03/08/2016 16:29
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/108495-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio
-
03/08/2016 13:12
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2016 08:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2016 14:13
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/07/2016 14:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2016
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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