23/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:00

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 22/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LAIRTON DA SILVA SOUSA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:00

Juntada de Petição de cota ministerial
29/05/2025 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20627827
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20627827
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20627827
27/05/2025 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
28/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:48

Recebidos os autos
11/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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