TJCE - 0029106-69.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 21:29
Juntada de Petição de ciência
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15/02/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:27
Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:27
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132056241
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132056241
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24/01/2025 13:21
Erro ou recusa na comunicação
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24/01/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132056241
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10/01/2025 09:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/01/2025 14:19
Conclusos para despacho
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06/12/2024 05:28
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 14:16
Juntada de documento de comprovação
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04/09/2024 16:35
Conclusos para despacho
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21/08/2024 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 16/08/2024 23:59.
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16/08/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90091502
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90091502
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90091502
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06/08/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90091502
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06/08/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 14:15
Conclusos para despacho
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12/07/2024 08:33
Juntada de Certidão
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04/07/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/06/2024 23:59.
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10/06/2024 10:12
Juntada de Petição de ciência
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08/06/2024 17:40
Conclusos para despacho
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08/06/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 07/06/2024 23:59.
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06/06/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86702919
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30/05/2024 00:00
Intimação
DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.
Devidamente intimado, o executado, deixou de apresentar impugnação a memória de cálculos apresentada pelo exequente. É o que basta relatar.
Decido.
Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id 79167599, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.637,17 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezessete centavos) correspondente ao crédito do exequente ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação.
A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários (apresentados em ID 79167605), bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5 (cinco) dias.
Empós, proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - ROPV, devendo-se observar o contido na Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciário para os expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86702919
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29/05/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86702919
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29/05/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 11:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/04/2024 10:46
Conclusos para despacho
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19/03/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE ANTUNES TEIXEIRA FILHO em 13/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80270583
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80270583
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26/02/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80270583
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26/02/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 09:41
Conclusos para despacho
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01/12/2023 16:32
Juntada de despacho
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23/02/2023 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 07:15
Conclusos para despacho
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01/02/2023 11:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/11/2022 02:44
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 18:49
Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/11/2022 20:13
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0920/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
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14/11/2022 20:12
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0919/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
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11/11/2022 06:30
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 01:33
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 14:33
Mov. [133] - Documento Analisado
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10/11/2022 14:33
Mov. [132] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 09:56
Mov. [131] - Conclusão
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08/11/2022 11:47
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02490370-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/11/2022 11:23
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03/11/2022 13:27
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01428330-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/11/2022 13:10
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30/10/2022 02:02
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/10/2022 02:02
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/10/2022 19:24
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
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19/10/2022 11:32
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 09:45
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 09:45
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 09:44
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 09:44
Mov. [121] - Documento Analisado
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19/10/2022 09:43
Mov. [120] - Informação
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15/10/2022 12:05
Mov. [119] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 22:15
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335588-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 29/08/2022 22:01
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26/08/2022 11:42
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02328711-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 26/08/2022 11:18
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19/08/2022 16:58
Mov. [116] - Concluso para Sentença
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17/08/2022 11:29
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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17/08/2022 10:58
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303183-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 17/08/2022 10:33
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15/08/2022 02:48
Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/08/2022 19:53
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 11:59
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/08/2022 11:59
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/08/2022 11:31
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 10:06
Mov. [108] - Documento Analisado
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03/08/2022 19:48
Mov. [107] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 17:17
Mov. [106] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
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28/07/2022 13:16
Mov. [105] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/07/2022 13:16
Mov. [104] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/07/2022 13:13
Mov. [103] - Documento
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26/07/2022 13:29
Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/07/2022 13:29
Mov. [101] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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26/07/2022 13:24
Mov. [100] - Documento
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26/07/2022 13:24
Mov. [99] - Documento
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05/07/2022 08:32
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 15:10
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206234-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 14:47
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30/06/2022 17:57
Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/06/2022 17:57
Mov. [95] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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25/06/2022 04:07
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/06/2022 20:59
Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2022 20:59
Mov. [92] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/06/2022 20:56
Mov. [91] - Documento
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23/06/2022 19:12
Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2022 19:12
Mov. [89] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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23/06/2022 19:07
Mov. [88] - Documento
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20/06/2022 20:03
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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15/06/2022 01:35
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 16:43
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/121417-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
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14/06/2022 16:43
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/121421-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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14/06/2022 16:43
Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/121413-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Paula Araújo Neto
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14/06/2022 16:43
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/121392-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU
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14/06/2022 16:43
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/121395-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Sousa Gonçalves
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14/06/2022 15:15
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 15:01
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 14:46
Mov. [78] - Documento Analisado
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13/06/2022 19:14
Mov. [77] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 17:08
Mov. [76] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 02/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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02/05/2022 15:16
Mov. [75] - Encerrar análise
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01/02/2022 16:16
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 09:37
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847507-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 09:17
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31/01/2022 08:22
Mov. [72] - Certidão emitida
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12/01/2022 19:47
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
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11/01/2022 01:33
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 18:48
Mov. [69] - Certidão emitida
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10/01/2022 18:48
Mov. [68] - Certidão emitida
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10/01/2022 18:48
Mov. [67] - Documento Analisado
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08/01/2022 12:44
Mov. [66] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 16:34
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 15:50
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02399529-8 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 27/10/2021 15:28
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16/09/2021 12:08
Mov. [63] - Concluso para Sentença
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27/08/2021 10:21
Mov. [62] - Certidão emitida
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24/08/2021 13:50
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01411490-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/08/2021 12:52
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20/08/2021 18:52
Mov. [60] - Certidão emitida
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10/08/2021 07:08
Mov. [59] - Certidão emitida
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09/08/2021 21:59
Mov. [58] - Documento Analisado
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09/08/2021 21:59
Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
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09/08/2021 17:48
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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09/08/2021 09:02
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230181-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2021 08:36
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18/07/2021 09:22
Mov. [54] - Certidão emitida
-
07/07/2021 10:29
Mov. [53] - Certidão emitida
-
07/07/2021 10:29
Mov. [52] - Documento Analisado
-
05/07/2021 22:28
Mov. [51] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de julho de 2021
-
05/07/2021 21:35
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
30/06/2021 12:35
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150894-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2021 12:01
-
29/06/2021 22:55
Mov. [48] - Certidão emitida
-
29/06/2021 22:55
Mov. [47] - Documento
-
05/05/2021 10:53
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/075486-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - Ivna Viana de Alencar Fernandes
-
05/05/2021 10:48
Mov. [45] - Documento Analisado
-
30/04/2021 20:36
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 19:57
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
22/01/2020 09:12
Mov. [42] - Expedição de Mandado
-
17/01/2020 17:01
Mov. [41] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2019 14:02
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
06/08/2019 11:56
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01454747-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2019 10:33
-
18/07/2019 09:40
Mov. [38] - Certidão emitida
-
05/07/2019 15:08
Mov. [37] - Certidão emitida
-
05/07/2019 15:08
Mov. [36] - Certidão emitida
-
03/07/2019 22:37
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2018 23:52
Mov. [34] - Encerrar análise
-
21/08/2017 08:33
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/08/2017 12:30
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10414484-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/08/2017 10:38
-
14/08/2017 13:43
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
14/08/2017 04:49
Mov. [30] - Certidão emitida
-
09/08/2017 14:10
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
07/08/2017 12:46
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0663/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 1728 Página: 395/402
-
04/08/2017 12:28
Mov. [27] - Certidão emitida
-
03/08/2017 11:31
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2017 00:45
Mov. [25] - Certidão emitida
-
02/08/2017 19:09
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10386326-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2017 15:55
-
02/08/2017 16:36
Mov. [23] - Certidão emitida
-
01/08/2017 11:07
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2017 12:25
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10376035-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2017 11:17
-
26/07/2017 13:10
Mov. [20] - Certidão emitida
-
26/07/2017 13:10
Mov. [19] - Documento
-
26/07/2017 13:08
Mov. [18] - Documento
-
25/07/2017 11:00
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
24/07/2017 17:41
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/139558-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 449 - Nara Rejane Gonçalves de Araújo
-
24/07/2017 17:24
Mov. [15] - Certidão emitida
-
24/07/2017 17:24
Mov. [14] - Certidão emitida
-
24/07/2017 13:05
Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2017 12:39
Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/10/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
12/07/2017 16:48
Mov. [11] - Documento
-
12/07/2017 16:42
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
12/07/2017 14:09
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10340770-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/07/2017 11:52
-
11/07/2017 11:17
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
11/07/2017 07:16
Mov. [7] - Certidão emitida
-
11/07/2017 07:16
Mov. [6] - Documento
-
04/07/2017 17:53
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/124276-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 412 - Reginaldo Sampaio Dantas
-
03/07/2017 12:36
Mov. [4] - Emenda da inicial: Vistos.Percebe-se que a petição inicial não veio com os documentos necessários para sua interposição, devendo o autor emendá-la no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil.Expedientes
-
30/06/2017 10:11
Mov. [3] - Petição
-
30/06/2017 10:09
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/06/2017 10:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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