24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151213217
23/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151213217
23/04/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA INFORMADO NA PÉTIÇÃO ID 150854561 O NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA, PARA CUJA CONTA INFORMADA DEVERÁ SER FEITA A TRANSFERÊNCIA, MOTIVO, PELO QUAL, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA QUE PRESTE A INFORMAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

FORTALEZA, DATA DIGITAL.
22/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151213217
22/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/04/2025. Documento: 150697431
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150697431
17/04/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000807-75.2024.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]REQUERENTE: GUILHERME CABRAL DE OLIVEIRAREQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo o vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial (id 150522878) e a anuência da parte exequente (id 150662315), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto à expedição do alvará, observa-se que os dados apresentados pelo exequente não contemplam a agência de destino.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar os dados bancários completos, incluindo a agência à qual a conta está vinculada. Decorrido o prazo, cumprida ou não a determinação, certifique-se o trânsito, em face do evidente desinteresse recursal.

Apresentados os dados, expeça-se o competente alvará de liberação, independentemente de nova conclusão. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
16/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150697431
16/04/2025 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150586837
15/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150586837
14/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150586837
14/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127086078
28/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024. Documento: 127086078
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127086078
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127086078
26/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127086078
26/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127086078
26/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:35

Juntada de despacho
30/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/09/2024. Documento: 104901629
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104901629
16/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104901629
16/09/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*38-82 (AUTOR).
12/09/2024 17:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104419879
11/09/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104419879
11/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso
27/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/08/2024. Documento: 90241837
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90241837
23/08/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90241837
23/08/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:25

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 13:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87316313
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87316313
31/05/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87316313
31/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 13:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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