19/07/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87776358
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87776358
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87776358
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87776358
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000046-12.2019.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Cuida-se de Ação, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRA em face de BANCO VOTORANTIM S.A, ambos devidamente qualificados.

As partes transacionaram, apresentando nos autos termo de acordo e requerendo, dessa forma, a homologação e a extinção do feito.

Foi determinada a intimação da parte exequente para que se manifestasse sob pena de aceitação tácita do acordo e esta requereu a homologação da transação. É o relatório.

Decido.

Verifica-se o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa pelo devedor (ID 84513576).

O pagamento da dívida, por conseguinte, gera a extinção da obrigação.

Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (..) Assim, nos termos do que já fora exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 924, inciso II e art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
21/06/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87776358
07/06/2024 10:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2024 16:59

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86092100
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000046-12.2019.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se o autor, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à minuta de acordo acostada nos autos, sob pena da inércia ser considerada aceitação tácita do acordo. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação.

Expedientes necessários.

Pacajus-CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86092100
31/05/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86092100
18/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83241935
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83241935
26/03/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83241935
26/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:08

Juntada de despacho
19/05/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/05/2022 10:55

Juntada de ato ordinatório
06/04/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:56

Conclusos para decisão
28/02/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2021 00:10

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:46

Juntada de ato ordinatório
29/11/2021 15:21

Juntada de Petição de recurso
18/11/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:46

Conclusos para julgamento
12/01/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/11/2020 17:37

Conclusos para julgamento
23/11/2020 09:16

Juntada de Petição de réplica
19/11/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:40

Conclusos para despacho
22/09/2020 18:21

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 12:41

Conclusos para despacho
18/08/2020 12:40

Processo Reativado
27/07/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/10/2019 17:10

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:10

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 30/08/2019 23:59:59.
03/09/2019 11:01

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2019 10:07

Juntada de Petição de recurso
29/04/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 09:55

Audiência conciliação cancelada para 08/05/2019 11:00 #Não preenchido#.
12/04/2019 16:26

Declarada decadência ou prescrição
27/03/2019 09:32

Conclusos para decisão
27/03/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 09:32

Audiência conciliação designada para 08/05/2019 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
27/03/2019 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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