TJCE - 0051633-08.2021.8.06.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0051633-08.2021.8.06.0055 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LIMA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DESPACHO Vistos em conclusão.
Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de Id. 88052852, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª ZJ -
03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0051633-08.2021.8.06.0055 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LIMA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DESPACHO Visto em inspeção judicial.
Ante o trânsito em julgado e retorno dos autos, advindos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o qual manteve negou provimento à Apelação interposta pelo Município de Canindé, reformando, parcialmente e de ofício, a sentença de Id. 48250474, determino a intimação das partes para que requeiram o que entendem por direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, arquive-se com as devidas anotações.
Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito -
19/10/2023 23:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/10/2023 23:43
Transitado em Julgado em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/09/2023 23:59.
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22/08/2023 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.
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07/08/2023 13:41
Juntada de Petição de ciência
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05/08/2023 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LIMA em 04/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LIMA em 04/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7409019
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7409019
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26/07/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2023 17:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/07/2023 16:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
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17/07/2023 20:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2023. Documento: 7305114
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06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7305114
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05/07/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/07/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2023 16:36
Pedido de inclusão em pauta
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27/06/2023 12:41
Conclusos para despacho
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25/05/2023 16:29
Conclusos para decisão
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25/05/2023 12:40
Juntada de Petição de parecer do mp
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27/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 15:09
Recebidos os autos
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07/02/2023 15:09
Conclusos para despacho
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07/02/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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