23/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:05

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA VAZ em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de MARIA LIDUINA DA SILVA VAZ - CPF: *89.***.*34-04 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA VAZ em 02/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA VAZ em 02/07/2024 23:59.
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 13067916
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13067916
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036177-61.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA LIDUINA DA SILVA VAZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Liduina da Silva Vaz em face do Município de Fortaleza e Outro, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13037685.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
23/06/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13067916
23/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:41

Recebidos os autos
20/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000099-59.2023.8.06.0004

Amanda Rangel Girao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sayonara Brasil Carvalho de Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 3000235-21.2022.8.06.0124

Joana Darc Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0009546-23.2018.8.06.0126

Jose Wilton da Silva

Municipio de Mombaca-Ce.

Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001530-46.2024.8.06.0117

Francisco Wagner Costa Moreira

Prefeitura de Maracanau

Advogado: Vanderlei Francisco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 3001530-46.2024.8.06.0117

Francisco Wagner Costa Moreira

Municipio de Maracanau

Advogado: Vanderlei Francisco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2025 15:32

Exibir Processo