30/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em 28/08/2024
12/09/2024 15:46

Expedição de Alvará.
12/09/2024 15:46

Expedição de Alvará.
12/09/2024 15:46

Expedição de Alvará.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101899580
03/09/2024 05:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101899580
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101899580
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000048-98.2022.8.06.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Parte Ativa: CICERA VIEIRA DA SILVA Parte Passiva: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CICERA VIEIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA.

Sentença ao ID 64645759.

Recurso Inominado ao ID 65630616.

Acórdão ao ID 80670236, mantendo a sentença de primeiro grau, com condenação em 20% em honorários advocatícios e pagamento das custas.

Certidão de trânsito em julgado ao ID 80670238.

Pedido de cumprimento de sentença ao ID 83389725.

Intimado para pagamento, a parte requerida, em petição de ID 88475402, informa o pagamento por depósito judicial no valor de R$ 22.269,48 junto à Caixa Econômica Federal.

Ao ID 89673875, a parte autora requer que os alvarás sejam expedidos separadamente, sendo que 20% (vinte por cento) do valor depositado em juízo corresponde a honorários de sucumbência, nos termos do acórdão (id nº 80670235).

Do saldo remanescente, 70% (setenta por cento) do valor é destinado a requerente, e 30% (trinta por cento) correspondem aos honorários contratuais do causídico, conforme firmado na procuração, com contrato de honorários, que instrui a inicial (id nº 31298562). É o que importa relatar. Fundamento e decido. II.

FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Assim, tendo em vista o adimplemento espontâneo da obrigação de pagar e a concordância expressa da parte credora com o valor depositado, o reconhecimento da quitação do débito é a medida que se impõe, com a consequente extinção do processo.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 513 c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Sem honorários na fase de cumprimento de sentença, em razão do pagamento espontâneo da obrigação.

Por oportuno, expeçam-se os competentes alvarás para o levantamento da importância depositada em juízo, acrescida dos encargos já creditados, sendo um em favor do autor CICERA VIEIRA DA SILVA no valor de R$ 12.990,53 (doze mil novecentos e noventa reais e cinquenta e três centavos) devido à autora, e outros dois em favor de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS, um no importe de R$ 5.567,37 (cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), correspondente ao valor dos honorários contratuais estipulados na procuração de ID 31298562, e outro no valor de R$ 3.711,58 (três mil setecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Faça constar nos Alvarás a autorização para o recebimento dos valores, em espécie, diretamente na agência bancária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da preclusão lógica, declaro desde logo o trânsito em julgado.

Após as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular
02/09/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101899580
02/09/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101899580
28/08/2024 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 13:39

Conclusos para julgamento
27/08/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2024 18:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 84025472
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Alto Santo Vara Única da Comarca de Alto Santo Rua Cel.

Simplício Bezerra, nº 32, Centro, Alto Santo/CE.

CEP: 62970-000 Fone/fax/WhatsApp: (88)3429-1211/ e-mail: [email protected] Processo nº 3000048-98.2022.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: CICERA VIEIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO À Secretaria, proceda à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Intime-se o devedor, na forma do art. 523 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser acrescida multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em juízo, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do seu advogado, no valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Em caso de inércia, intime-se, pessoalmente, a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a diligência pendente, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84025472
31/05/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84025472
31/05/2024 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 14:59

Juntada de despacho
31/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 03:32

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65788199
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65788199
11/08/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 03:28

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:15

Juntada de Petição de recurso
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64645759
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64645759
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64645759
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64645759
25/07/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 12:21

Conclusos para julgamento
23/05/2023 04:04

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:52

Decorrido prazo de CICERA VIEIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 23:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 14:26

Juntada de documento de comprovação
20/04/2022 11:20

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:21

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Alto Santo.
18/04/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:00

Audiência Conciliação designada para 19/04/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Alto Santo.
16/03/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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