TJCE - 0076206-98.2009.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 16:14
Conclusos para decisão
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23/01/2025 06:36
Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
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20/12/2024 18:18
Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:18
Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:18
Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:18
Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 16/12/2024 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 107056388
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06/12/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 107056388
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05/12/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107056388
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05/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
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17/10/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
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23/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:40
Juntada de Certidão
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02/09/2024 16:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/08/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 16:00
Conclusos para despacho
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20/08/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 13:49
Juntada de Certidão
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08/08/2024 13:13
Juntada de Certidão
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23/07/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:11
Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:05
Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 25/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:18
Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:18
Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 21/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87409266
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03/06/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0076206-98.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : JOSE NILTON MUNIZ POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I.
Propulsão. Trata-se de um cumprimento de sentença deflagrado por José Nilton Muniz no id. 87402095 com base na planilha de id. 87402097, no qual foi requerido o valor de R$ 349.216,91. O Estado do Ceará foi intimado e opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 535 do CPC, sob o argumento de que os valores cobrados na mencionada execução configuram excesso, sendo defendido como correto a quantia de R$ 342.143,48 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme apontado em planilha anexada à petição (id. 87402111). O impugnado se manifestou concordando com o valor apresentado pelo impugnante no id. 87402111, assim, reconheceu como certo o valor defendido pelo Estado do Ceará, ademais, pleiteou que não ocorra a condenação em honorários advocatícios sobre a diferença, em razão de ser ínfima e não caracterizar excesso de execução.
Por fim, apresentou o valor, R$ 33.019,48, a título de honorários de sucumbência. É o breve relato.
Decido. Diante do exposto, verifica-se que que o impugnado concordou expressamente com o valor defendido pelo Estado do Ceará em sua impugnação, assim JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por decisão o valor apresentado pelo impugnante no id. 87402109, qual seja, a quantia de R$ 342.143,48, determinando o imediato expurgo do valor apontado como excessivo pelo impugnante. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da quantia expurgada, suspensa, contudo, a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). Em relação ao valor dos honorários de sucumbência apresentado no id. 87402111, junto do qual realizada a liquidação em conformidade com a decisão de id. 87402101, aguarde os autos a deflagração do cumprimento de sentença a eles referente por parte do advogado legitimado pelos arts. 22 e 23, EOAB, e art. 85, § 14, do CPC, observado o art. 534 do CPC, e comprovado o recolhimento das custas processuais respectivas. Intimem-se. Após o decurso de prazo, a SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir o ofício Precatório - Autor. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87409266
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31/05/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87409266
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31/05/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/05/2024 11:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/05/2024 21:38
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/05/2024 11:37
Conclusos para despacho
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28/05/2024 11:21
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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28/05/2024 11:19
Mov. [117] - Conclusão
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22/05/2024 17:36
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073860-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 17:20
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20/05/2024 16:39
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067003-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 16:11
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18/04/2024 00:23
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/04/2024 19:42
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
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08/04/2024 01:41
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 10:10
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/04/2024 10:10
Mov. [110] - Documento Analisado
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26/03/2024 14:07
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/03/2024 10:49
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01955823-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 10:34
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21/03/2024 11:34
Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 14:19
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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15/03/2024 13:06
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01938032-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 12:45
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14/03/2024 11:48
Mov. [104] - Encerramento de Documentos
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14/03/2024 11:47
Mov. [103] - Conclusão
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08/03/2024 09:53
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921463-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 09:40
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06/03/2024 18:22
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01917895-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 17:47
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28/11/2023 18:38
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476031-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 18:25
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16/11/2023 02:49
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/11/2023 16:34
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/11/2023 16:33
Mov. [97] - Trânsito em julgado | CONFORME DESPACHO FL. 426
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25/10/2023 15:19
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 10:02
Mov. [95] - Conclusão
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04/10/2023 10:03
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366612-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 09:39
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26/09/2023 13:45
Mov. [93] - Conclusão
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26/09/2023 13:45
Mov. [92] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/09/2023 13:45
Mov. [91] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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08/03/2022 13:58
Mov. [90] - Apensado | Apenso o processo 0281555-78.2021.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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23/11/2021 18:05
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
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19/11/2021 15:45
Mov. [88] - Conclusão
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26/10/2021 09:53
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02394879-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 09:32
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23/10/2021 02:25
Mov. [86] - Certidão emitida
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14/10/2021 19:13
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02372113-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2021 19:02
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11/10/2021 09:45
Mov. [84] - Certidão emitida
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11/10/2021 09:44
Mov. [83] - Documento Analisado
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08/10/2021 06:47
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 15:31
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2021 09:16
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02305151-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/09/2021 09:06
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17/06/2021 12:59
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/06/2021 11:41
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2021 11:41
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2021 11:41
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2021 11:29
Mov. [75] - Certidão emitida
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07/06/2021 11:29
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2021 11:29
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2021 11:29
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2021 11:28
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2021 11:28
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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04/06/2021 17:24
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02097182-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 16:49
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04/06/2021 16:53
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02097117-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/06/2021 16:33
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14/05/2021 19:30
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 19:30
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 19:30
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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13/05/2021 11:31
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0179/2021 Teor do ato: Ouca-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lancado nos autos. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Samuel de Carvalho Ferreira (OAB 23000/CE), Klaus de
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13/05/2021 08:00
Mov. [63] - Documento Analisado
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12/05/2021 09:59
Mov. [62] - Mero expediente | Ouca-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lancado nos autos. Intime-se. Exp. Nec.
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10/05/2021 17:37
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2021 16:55
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02042574-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/05/2021 16:34
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17/04/2021 09:36
Mov. [59] - Certidão emitida
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08/04/2021 19:31
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585
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08/04/2021 19:31
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585
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08/04/2021 19:31
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585
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07/04/2021 01:32
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 23:51
Mov. [54] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/04/2021 15:11
Mov. [53] - Certidão emitida
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06/04/2021 15:11
Mov. [52] - Certidão emitida
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06/04/2021 15:11
Mov. [51] - Documento Analisado
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30/03/2021 11:56
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 19:45
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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05/03/2020 17:45
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01114196-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 10:05
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28/06/2018 13:17
Mov. [47] - Certidão emitida
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08/07/2016 11:16
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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08/07/2016 04:16
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10308573-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/07/2016 15:33
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06/07/2016 23:50
Mov. [44] - Certidão emitida
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26/06/2016 12:23
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2015 11:37
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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12/08/2015 13:58
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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12/08/2015 12:10
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10318225-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2015 11:35
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11/08/2015 10:53
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2015 Data da Disponibilizacao: 10/08/2015 Data da Publicacao: 11/08/2015 Numero do Diario: 1264 Pagina: 213/214
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07/08/2015 08:05
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2015 17:34
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10299862-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2015 16:54
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29/07/2015 12:20
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2015 06:59
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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27/07/2015 17:54
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10291226-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/07/2015 17:30
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22/07/2015 10:02
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2015 Data da Disponibilizacao: 21/07/2015 Data da Publicacao: 22/07/2015 Numero do Diario: 223 Pagina: 416420
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20/07/2015 09:02
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0223/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 55/69, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Advogados(s): Alberto Raulino Pra
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07/07/2015 22:02
Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 55/69, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias.
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30/09/2014 14:29
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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29/09/2014 18:12
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71542752-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2014 17:20
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07/08/2014 16:15
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/08/2014 16:15
Mov. [27] - Mandado
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24/07/2014 15:54
Mov. [26] - Expedição de Mandado
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21/07/2014 16:26
Mov. [25] - Mero expediente | Acolho as ponderacoes contidas na peticao de fls. 48/49, chamando o feito a ordem para determinar a citacao do Estado do Ceara, devendo a mesma ser procedida de forma regular na pessoa do Procurador Geral, tendo em vista o eq
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21/07/2014 10:25
Mov. [24] - Conclusão
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18/07/2014 11:01
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71448427-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2014 10:35
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29/06/2014 16:42
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/03/2014 12:00
Mov. [21] - Certidão emitida
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13/03/2014 12:00
Mov. [20] - Mandado
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12/03/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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11/03/2014 12:00
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71309648-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2014 16:01
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13/02/2014 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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13/02/2014 12:00
Mov. [16] - Mero expediente | Recebo a inicial no plano meramente formal. Defiro o pedido de juntada de substabelecimento, devendo a Secretaria providenciar o devido cadastro dos nomes dos advogados no sistema. Defiro o pedido de gratuidade judicial. Cite
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25/11/2013 12:00
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70820269-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2013 15:36
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08/05/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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07/08/2012 12:00
Mov. [13] - Documento
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11/06/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2012 Data da Disponibilizacao: 08/06/2012 Data da Publicacao: 11/06/2012 Numero do Diario: 494 Pagina: 178/179
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06/06/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2012 Teor do ato: Intime-se a parte promovente, atraves de seus advogados, para vir requerer a citacao do Estado do Ceara, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petic
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04/06/2012 12:00
Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, atraves de seus advogados, para vir requerer a citacao do Estado do Ceara, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Exp. Nec.
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25/05/2010 14:01
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2010 15:00
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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13/04/2010 13:49
Mov. [7] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/04/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2009 10:42
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2009 12:09
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ESTANTE G-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2009 13:09
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2009 13:05
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2009 13:05
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --PENSAO POR MORTE - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2009 13:18
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2009
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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