14/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de VICTOR ALMEIDA SARAIVA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO ALMEIDA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:26

Decorrido prazo de VICTOR ALMEIDA SARAIVA em 14/11/2024 23:59.
17/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645354
07/02/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de VICTOR ALMEIDA SARAIVA em 14/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO ALMEIDA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15617727
25/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15079244
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15079244
21/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15079244
21/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 13211540
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13211540
01/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032242-13.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE EVILASIO ALMEIDA JUNIOR DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 10/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6101227) e o recurso protocolado no dia 10/06/2024 (ID. 13211332), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dispensada a intervenção do Ministério Público (ID. 13211326).

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
31/07/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13211540
31/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:32

Recebidos os autos
26/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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