STJ - 0036237-71.2015.8.06.0064

16/06/2020 13:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2020 13:19

Transitado em Julgado em 16/06/2020

18/03/2020 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

17/03/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAUCAIA

28/02/2020 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2020 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ