TJCE - 3000522-78.2023.8.06.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
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28/08/2025 01:26
Decorrido prazo de JOSE APARICIO COLACO em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 25578959
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 25578959
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18/08/2025 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25578959
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07/08/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/08/2025 08:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/08/2025 17:12
Juntada de Certidão (outras)
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23/07/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 22:20
Conclusos para decisão
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23/06/2025 22:19
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 08:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20557689
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04/06/2025 09:21
Juntada de Petição de cota ministerial
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04/06/2025 09:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20557689
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03/06/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/06/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/06/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20557689
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02/06/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2025 15:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
21/05/2025 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.
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20/05/2025 18:13
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELADO) e provido em parte
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20/05/2025 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025. Documento: 20152560
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20152560
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 19/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000522-78.2023.8.06.0049 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
06/05/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20152560
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06/05/2025 16:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2025 12:00
Pedido de inclusão em pauta
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05/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:51
Conclusos para decisão
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15/04/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 12:01
Conclusos para decisão
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19/11/2024 10:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15818719
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15818719
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13/11/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15818719
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13/11/2024 15:52
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/11/2024 08:17
Recebidos os autos
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13/11/2024 08:17
Conclusos para decisão
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13/11/2024 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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