TJCE - 0575917-26.2000.8.06.0001

07/03/2025 10:21

Conclusos para despacho

28/02/2025 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025 20:15

Declarada incompetência

13/02/2025 16:05

Conclusos para decisão

13/02/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2024 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA PARENTE MONTEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:37

Decorrido prazo de IBSEN PONTES MOREIRA PINTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:37

Decorrido prazo de KATIA MARIA DA SILVA QUEIROZ em 11/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87449960

03/06/2024 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/06/2024 00:00

Intimação

03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87449960

02/06/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449960

29/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2023 15:57

Conclusos para despacho

20/09/2023 12:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:20

Conclusos para despacho

17/06/2023 11:55

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/05/2023 00:55

Mov. [150] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/05/2023 00:28

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3070

05/05/2023 11:45

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023 09:19

Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2023 09:19

Mov. [146] - Documento Analisado

27/04/2023 12:07

Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022 18:10

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

02/11/2022 01:56

Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2022 15:58

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02452713-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/10/2022 15:47

11/10/2022 20:55

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

10/10/2022 11:47

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022 10:01

Mov. [139] - Documento Analisado

03/10/2022 15:07

Mov. [138] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 259/260, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,

29/09/2022 23:07

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02411110-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/09/2022 22:58

29/09/2022 23:07

Mov. [136] - Entranhado: Entranhado o processo 0575917-26.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pecúlios (Art. 81/5)

29/09/2022 23:07

Mov. [135] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

26/09/2022 04:03

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/09/2022 20:48

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

16/09/2022 02:00

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022 12:45

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2022 12:44

Mov. [130] - Documento Analisado

14/09/2022 18:25

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022 16:16

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02029018-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 15:50

31/03/2021 16:41

Mov. [127] - Certidão emitida

31/03/2021 16:41

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

18/06/2020 13:36

Mov. [125] - Certidão emitida

12/06/2020 13:08

Mov. [124] - Conclusão

12/06/2020 09:49

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01263780-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2020 09:25

04/06/2020 07:19

Mov. [122] - Certidão emitida

03/06/2020 18:57

Mov. [121] - Mero expediente: Sobre as petições e documentos de fls. 176/233 e 237/240, ouça-se o Estado do Ceará, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos concluos. Exp. Nec.

03/06/2020 17:08

Mov. [120] - Concluso para Despacho

23/04/2020 12:07

Mov. [119] - Certidão emitida

09/12/2019 13:34

Mov. [118] - Conclusão

09/12/2019 13:20

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01726712-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2019 13:17

19/11/2019 09:31

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268

14/11/2019 09:31

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019 16:11

Mov. [114] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, ora impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução, interposta pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC às fls. 176/180. Em

24/10/2019 14:16

Mov. [113] - Concluso para Despacho

22/10/2019 03:27

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01624823-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2019 23:33

09/09/2019 20:30

Mov. [111] - Certidão emitida

09/09/2019 20:30

Mov. [110] - Documento

09/09/2019 20:28

Mov. [109] - Documento

16/07/2019 13:57

Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/167747-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

12/07/2019 16:31

Mov. [107] - Mero expediente: Dessa forma, proceda a intimação do ISSEC, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Expeça-se mand

29/10/2018 11:37

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

29/10/2018 10:52

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10364481-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2018 09:20

01/10/2018 16:52

Mov. [104] - Conclusão

24/09/2018 15:45

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10554459-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 24/09/2018 13:08

24/09/2018 15:13

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10546711-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 10:16

24/09/2018 15:12

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10541140-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 15:23

23/07/2018 22:17

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2018 12:55

Mov. [99] - Documento

04/06/2018 22:49

Mov. [98] - Certidão emitida

04/06/2018 22:48

Mov. [97] - Documento

30/05/2018 15:47

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/123780-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

30/05/2018 15:35

Mov. [95] - Certidão emitida

29/05/2018 10:43

Mov. [94] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2018, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Intime-se, ainda o Ente Estadual para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2

10/05/2018 10:55

Mov. [93] - Certidão emitida

10/05/2018 10:51

Mov. [92] - Documento

10/05/2018 10:51

Mov. [91] - Petição

10/05/2018 10:51

Mov. [90] - Documento

10/05/2018 10:51

Mov. [89] - Documento

10/05/2018 10:51

Mov. [88] - Mandado

10/05/2018 10:51

Mov. [87] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [86] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [85] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [84] - Petição

10/05/2018 10:50

Mov. [83] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [82] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [81] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [80] - Petição

10/05/2018 10:50

Mov. [79] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [78] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [77] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [76] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [75] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [74] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [73] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [72] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [71] - Documento

10/05/2018 10:50

Mov. [70] - Petição

27/03/2018 11:54

Mov. [69] - Concluso para Despacho

10/08/2017 16:01

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 384/386

10/08/2017 16:01

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 384/386

08/08/2017 12:23

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017 12:22

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0263/2017 Teor do ato: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo. Intimações e demais expedientes necessários. Advogados(s)

27/07/2017 12:13

Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/07/2017 16:11

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2017 11:30

Mov. [62] - Concluso para Despacho

24/07/2017 09:40

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10363852-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2017 09:05

04/07/2017 14:09

Mov. [60] - Conclusão

26/06/2017 23:11

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10304326-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2017 17:33

17/04/2017 18:28

Mov. [58] - Certidão emitida

17/04/2017 18:28

Mov. [57] - Documento

17/04/2017 18:26

Mov. [56] - Documento

11/04/2017 13:24

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/063685-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

06/04/2017 15:01

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2017 15:11

Mov. [53] - Conclusão

20/03/2017 20:48

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10118984-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2017 15:25

22/02/2017 09:49

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 1618 Página: 523/525

20/02/2017 12:20

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2017 10:14

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art 534 do CPC/2015, bem como para adequar o pedido de execução contra a fazenda pública, no

25/02/2016 09:16

Mov. [48] - Conclusão

23/02/2016 19:57

Mov. [47] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10076457-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 23/02/2016 17:54

23/02/2016 19:57

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0575917-26.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

23/02/2016 19:57

Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

20/11/2015 17:32

Mov. [44] - Definitivo

20/11/2015 17:32

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento

19/11/2015 15:06

Mov. [42] - Decurso de Prazo

20/08/2015 10:31

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1271 Página: 501/502

18/08/2015 08:20

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2015 13:07

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Ne

17/08/2015 10:29

Mov. [38] - Trânsito em julgado: Conforme certidão Fls. 93.

27/07/2015 15:21

Mov. [37] - Conclusão

27/07/2015 11:08

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:

12/06/2014 11:21

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

12/06/2014 11:19

Mov. [34] - Certidão emitida

10/06/2014 16:22

Mov. [33] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo. Intimações e demais expedientes necessários.

12/06/2013 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

12/06/2013 12:00

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público

02/05/2013 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/05/2013 12:00

Mov. [29] - Decurso de Prazo

01/04/2013 12:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

11/05/2012 12:00

Mov. [27] - Petição

22/03/2012 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2012 Data da Disponibilização: 21/03/2012 Data da Publicação: 22/03/2012 Número do Diário: 441 Página: 143

20/03/2012 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2012 12:00

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2005 14:39

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: para sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2004 13:31

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2003 12:49

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2003 14:27

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2003 14:18

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 132/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2003 14:16

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 131/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2003 16:25

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2003 13:17

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2003 13:13

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2002 13:29

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PRAZO DECORRIDO - 01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2002 12:40

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002 17:42

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA DA. PATRICIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002 14:20

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2002 15:39

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002 16:26

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV IPEC CIRO LEITE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2002 15:09

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2001 14:24

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2001 13:35

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2001 14:27

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ADV TRAZER COPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2001 14:46

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2001 14:47

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001 08:15

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA