15/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:54

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:44

Decorrido prazo de MANUEL MESQUITA DE SA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:35

Conhecido o recurso de MANUEL MESQUITA DE SA - CPF: *90.***.*24-91 (RECORRENTE) e provido
18/09/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/07/2024 09:39

Recebidos os autos
04/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por meio de seu advogado, a fim de que ofereça resposta ao recurso no prazo legal.

Decorrido o prazo, subam os autos à Turma Recursal para superior apreciação. Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e materiais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Cumpre dizer, ab initio, que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC, eis que as provas documentais colacionadas aos autos são suficientes ao convencimento deste Juiz. O caso dos autos é de improcedência.

Isso porque, em que pesem as alegações autorais, em que aduz não ter formalizado qualquer relação jurídica com a requerida, esta, desincumbindo de seu papel como parte hipersuficiente na relação jurídica, conseguiu comprovar que existiu o negócio jurídico.

Veja-se.

Em contestação, o banco requerido trouxe aos autos cópia de contrato de empréstimo no qual o autor apresentou sua vontade livre e sem vícios no sentido de ter acesso aos crédito disponibilizado.

Verificou-se, ainda, que no documento constam os dados pessoais do autor de forma correta o que seria suficiente para demonstrar que existiu a celebração do negócio jurídico tido por inexistente.

Dentro ainda do contexto contratual, tem-se que pelo elemento da bilateralidade, a requerida comprovou o depósito realizado em conta do autor, não existindo qualquer indicativo de descumprimento das obrigações assumidas.

Quanto a este ponto, o comprovante de depósito segundo o qual seria a restituição do valor contratado, não apresenta informações de qual destino o numerário foi depositado, razão pela qual, nos autos, não se pode aferir com segurança que o valor foi restituído ao banco.

Dessa forma, não há motivos para este magistrado declarar a inexistência dos débitos impugnados, visto que são contraprestação por um serviço validamente contratado, muito menos impor uma condenação a ré por lesões ao direito à imagem da autora, visto que esta, expressamente anuiu com a negociação.

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC. Sem custas e sem honorários nessa fase (art.55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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