15/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025. Documento: 25081046
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25081046
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25081046
12/07/2025 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25081046
12/07/2025 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25081046
12/07/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
21/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CUNHA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de IRANILDA BRAGA FURTADO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA KATIA RODRIGUES ISIDORIO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA PIRES SOUSA BRAGA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO TOME FILHO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de NADI RODRIGUES VITAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de REGINAMEIRE REBOUCAS BANDEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GUIOMAR BARBOSA GOMES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18690438
27/03/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18690438
26/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18690438
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171597
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171597
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171597
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 13:53

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de IRANILDA BRAGA FURTADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CUNHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANA KATIA RODRIGUES ISIDORIO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA PIRES SOUSA BRAGA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de LUCIANO TOME FILHO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de NADI RODRIGUES VITAL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de REGINAMEIRE REBOUCAS BANDEIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de GUIOMAR BARBOSA GOMES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA SOUSA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17572923
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17572923
29/01/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17572923
29/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA SOUSA em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CUNHA em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ANA KATIA RODRIGUES ISIDORIO em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA PIRES SOUSA BRAGA em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de REGINAMEIRE REBOUCAS BANDEIRA em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de GUIOMAR BARBOSA GOMES em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de IRANILDA BRAGA FURTADO em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LUCIANO TOME FILHO em 18/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NADI RODRIGUES VITAL em 18/12/2024 23:59.
24/01/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16353654
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16353654
09/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353654
03/12/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/11/2024 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRAIRI - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA SOUSA em 08/10/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA SOUSA em 08/10/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CUNHA em 08/10/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CUNHA em 08/10/2024 23:59.
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891682
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891682
18/11/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891682
18/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 00:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 18:10

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:13

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:13

Conclusos para julgamento
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14732120
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14732120
27/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14732120
26/09/2024 14:48

Determinação de redistribuição por prevenção
16/09/2024 18:24

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:41

Recebidos os autos
23/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

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