TJCE - 0009077-63.2014.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/02/2025 08:38
Alterado o assunto processual
-
25/02/2025 08:34
Alterado o assunto processual
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22/02/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/02/2025 18:44
Juntada de decisão
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE PROCESSO: 0009077-63.2014.8.06.0175 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE TRAIRI APELADAS: MARIA AURI MOURA SOARES, FRANCISCA PEREIRA DA COSTA, MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA, FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Trairi, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara daquela Comarca, que, em sede de Cumprimento de Sentença, não acolheu a impugnação apresentada pelo ora recorrente, homologando o valor de R$ 306.788,53 a ser pago a cada uma das demandantes, referente à condenação principal, além de condená-lo em honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. Irresignado, o Município de Trairi interpôs Recurso de Apelação (ID 14898992) alegando, em síntese, excesso de execução e requerendo a reforma da sentença, para que os autos sejam remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para realização dos cálculos da condenação. Contrarrazões recursais no ID 14898997, pugnando pelo desprovimento do apelo e pela manutenção da sentença. Feito distribuído a esta relatoria por sorteio. É o breve relatório. Há de se aplicar, à espécie, o disposto no art. 68, § 1º, do Regimento Interno desta Corte Estadual de Justiça, o qual estabelece que a distribuição do recurso firmará a prevenção para outros recursos relativos ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência, tanto na ação como na execução.
Observe-se (destacou-se): Art. 68.
A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017). § 1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. No caso concreto, compulsando-se os autos, constatou-se a prevenção do eminente Des.
Francisco Gladyson Pontes para o processamento e julgamento do feito, haja vista que, em momento anterior à interposição da presente insurgência, fora distribuída para sua relatoria a Apelação Cível nº 0009077-63.2014.8.06.0175, referente à fase de conhecimento do mesmo processo (vide ID 14898945). Diante do exposto, face à prevenção verificada, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO DOUTO DES.
FRANCISCO GLADYSON PONTES, no âmbito da 2ª Câmara de Direito Público deste Sodalício, a quem compete processar e julgar o presente recurso. Intimem-se, redistribua-se e dê-se baixa no meu acervo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema.
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator P3/A4 -
04/10/2024 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/06/2024 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86007160
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03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Verifica-se recurso de Apelação interposto em Id nº 85018307.
O juízo de admissibilidade recursal, em Apelação, é realizado somente pelo Juízo de segundo grau, a teor do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões à Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Se apresentado Recurso adesivo por ocasião das Contrarrazões, intime-se, desde já, a parte contrária para contrarrazoá-lo.
Após, apresentadas as pertinentes contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes necessários. Trairi, 14 de maio de 2024.
ANDRÉ ARRUDA VERAS JUIZ DE DIREITO -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86007160
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02/06/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86007160
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14/05/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 14:29
Conclusos para despacho
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26/04/2024 11:36
Juntada de Petição de apelação
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02/04/2024 01:40
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:40
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 01/04/2024 23:59.
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80507034
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80507034
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01/03/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80507034
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01/03/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 20:53
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/02/2024 13:47
Conclusos para despacho
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09/02/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78194879
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78194879
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13/01/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78194879
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11/01/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2023 08:57
Conclusos para despacho
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29/12/2023 17:43
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/10/2023 17:46
Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 15:28
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
03/07/2023 15:17
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
03/07/2023 15:03
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WTRR.23.01802925-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 14:45
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20/05/2023 00:10
Mov. [100] - Certidão emitida
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09/05/2023 12:33
Mov. [99] - Reativação
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09/05/2023 12:31
Mov. [98] - Certidão emitida
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09/05/2023 12:29
Mov. [97] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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09/05/2023 12:25
Mov. [96] - Desarquivamento
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05/05/2023 14:12
Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 13:02
Mov. [94] - Conclusão
-
24/04/2023 10:55
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WTRR.23.01801791-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/04/2023 10:40
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18/10/2022 11:41
Mov. [92] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/10/2022 11:41
Mov. [91] - Definitivo
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18/10/2022 11:40
Mov. [90] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Andre Arruda Veras em despacho de fls. 159, proferido(a) em 25.08.2022.
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18/10/2022 09:18
Mov. [89] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, conforme despacho de fls.159, no dia 18.10.2022 e nada foi apresentado ou requerido pelas partes.
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05/09/2022 00:11
Mov. [88] - Certidão emitida
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30/08/2022 00:32
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0311/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 02:42
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 15:24
Mov. [85] - Certidão emitida
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25/08/2022 15:23
Mov. [84] - Trânsito em julgado: fl. 159
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25/08/2022 10:16
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 09:42
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 09:38
Mov. [81] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento
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10/08/2021 11:57
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
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10/08/2021 11:55
Mov. [79] - Certidão emitida
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29/06/2021 13:31
Mov. [78] - Expedição de Ofício
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25/06/2021 15:48
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 16:11
Mov. [76] - Conclusão
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20/04/2021 16:11
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO
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20/04/2021 16:11
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUICAO
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15/04/2021 09:51
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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14/04/2021 23:06
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WTRR.21.00166221-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/04/2021 22:40
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21/03/2021 07:08
Mov. [71] - Certidão emitida
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09/03/2021 14:06
Mov. [70] - Certidão emitida
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05/03/2021 17:47
Mov. [69] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 12:36
Mov. [68] - Conclusão
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03/03/2021 12:36
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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03/03/2021 12:36
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WTRR.20.00167795-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/11/2020 22:02
-
24/02/2021 12:17
Mov. [65] - Conclusão
-
24/02/2021 12:17
Mov. [64] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [63] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [62] - Petição
-
24/02/2021 12:17
Mov. [61] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [60] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [59] - Petição
-
24/02/2021 12:17
Mov. [58] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [57] - Mandado
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24/02/2021 12:17
Mov. [56] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [55] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [54] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [53] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [52] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [51] - Petição
-
24/02/2021 12:17
Mov. [50] - Documento
-
24/02/2021 12:17
Mov. [49] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [48] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [47] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [46] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [45] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [44] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [43] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [42] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [41] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [40] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [39] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [38] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [37] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [36] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [35] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [34] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [33] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [32] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [31] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [30] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [29] - Documento
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24/02/2021 12:17
Mov. [28] - Documento
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20/11/2020 14:55
Mov. [27] - Remessa: ao nucleo de digitalizacao
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28/10/2020 23:27
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0286/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
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28/10/2020 23:27
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0286/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
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27/10/2020 08:28
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0286/2020 Teor do ato: Este juizo julgou improcedentes todos os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, conforme sentenca de fls. 59/61v. Advogados(
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21/10/2020 15:48
Mov. [23] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Este juizo julgou improcedentes todos os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, conforme sentenca de fls. 59/61v.
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28/09/2020 08:51
Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 13:54
Mov. [21] - Concluso para Sentença: L05
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04/09/2019 12:18
Mov. [20] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: WTRR19000250471
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23/07/2019 15:59
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0058/2019 Data da Disponibilizacao: 22/07/2019 Data da Publicacao: 23/07/2019 Numero do Diario: 2186 Pagina:
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19/07/2019 12:09
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0058/2019 Teor do ato: Informe a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, se persiste interesse no prosseguimento do feito, apresentando replica a contestacao, sob pena de julgamento do pr
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18/07/2019 14:51
Mov. [17] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Informe a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, se persiste interesse no prosseguimento do feito, apresentando replica a contestacao, sob pena de julgamento do processo no estado em qu
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08/07/2019 13:06
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2015 11:00
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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16/01/2015 10:59
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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15/01/2015 16:54
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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26/11/2014 17:40
Mov. [12] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE TRAIRI - CE - REQUERIDO certificar dia 13/02/15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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26/11/2014 17:40
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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26/11/2014 17:32
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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20/11/2014 14:47
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ivo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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12/11/2014 16:27
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO a parte promovida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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11/11/2014 16:27
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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25/08/2014 12:43
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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25/08/2014 12:41
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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25/08/2014 11:59
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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25/08/2014 11:59
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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25/08/2014 11:59
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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22/08/2014 13:36
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2014
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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