STJ - 0137875-06.2019.8.06.0001

17/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 17/03/2023

09/12/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

07/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022 22:10

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ e SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS SOHIDRA para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2022 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 837621/2022

23/09/2022 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/09/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022 15:08

Protocolizada Petição 837621/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2022

20/09/2022 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ