29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIELE DE ARAUJO GOMES VASCONCELOS em 17/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85159679
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0170986-49.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: RONALDO DE ANDRADE SARAIVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Sr.

Ronaldo de Andrade Saraiva, para apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo legal, nos termos do art. 523, CPC, bem como, se manifestar sobre a planilha de cálculos apresentada em ID N° 60977790. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85159679
03/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85159679
31/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
17/06/2023 03:22

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/01/2023 16:08

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01809907-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/01/2023 15:49
17/08/2022 09:44

Mov. [69] - Conclusão
16/08/2022 16:52

Mov. [68] - Conclusão
16/08/2022 16:52

Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
16/08/2022 16:52

Mov. [66] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 14:38

Mov. [65] - Recurso Eletrônico
04/05/2020 14:36

Mov. [64] - Reativação
04/05/2020 14:34

Mov. [63] - Certidão emitida
04/05/2020 14:34

Mov. [62] - Encerrar análise
04/05/2020 14:33

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
29/04/2020 13:52

Mov. [60] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/04/2020 16:05

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/04/2020 15:37

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01165017-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/04/2020 15:02
31/03/2020 03:45

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020 03:36

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020 10:27

Mov. [55] - Certidão emitida
12/02/2020 11:30

Mov. [54] - Certidão emitida
06/02/2020 10:41

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
29/01/2020 15:11

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2020 14:15

Mov. [51] - Concluso para Despacho
24/01/2020 18:22

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01033953-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/01/2020 17:47
09/10/2019 09:30

Mov. [49] - Definitivo
09/10/2019 09:30

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/10/2019 09:28

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
09/10/2019 09:28

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
09/10/2019 09:28

Mov. [45] - Trânsito em julgado
09/10/2019 09:22

Mov. [44] - Decurso de Prazo
09/10/2019 09:21

Mov. [43] - Decurso de Prazo
07/07/2019 08:23

Mov. [42] - Certidão emitida
04/07/2019 14:02

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00667441-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/07/2019 12:41
30/06/2019 13:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 633/634
28/06/2019 09:39

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/06/2019 10:35

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0213/2019 Teor do ato: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, razão pela qual ponho fim a fase cognitiva do presente feito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do
26/06/2019 15:32

Mov. [37] - Certidão emitida
26/06/2019 15:32

Mov. [36] - Certidão emitida
21/06/2019 17:14

Mov. [35] - Improcedência: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, razão pela qual ponho fim a fase cognitiva do presente feito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.
14/05/2019 23:23

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 15:26

Mov. [33] - Concluso para Sentença
17/04/2019 15:25

Mov. [32] - Decurso de Prazo
17/02/2019 09:58

Mov. [31] - Certidão emitida
11/02/2019 09:11

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2073 Página: 671
07/02/2019 08:40

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Daniele de Araujo Gome
06/02/2019 15:06

Mov. [28] - Certidão emitida
29/11/2018 09:26

Mov. [27] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas.
28/11/2018 17:41

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/08/2018 13:30

Mov. [25] - Concluso para Sentença
23/08/2018 13:29

Mov. [24] - Decurso de Prazo
07/05/2018 14:24

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 1897 Página: 435/436
03/05/2018 08:22

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2018 09:34

Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as.
09/04/2018 14:49

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2018 09:51

Mov. [19] - Concluso para Despacho
28/11/2017 22:46

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10619833-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2017 22:36
20/11/2017 14:43

Mov. [17] - Certidão emitida
20/11/2017 09:38

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se por meio eletrônico o membro do Parquet para emissão de seu parecer.
17/11/2017 16:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho
17/11/2017 00:42

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10587975-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/11/2017 09:34
25/10/2017 10:32

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 1782 Página: 1487
23/10/2017 09:35

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0452/2017 Teor do ato: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 106/127, bem como os documentos acostados ás páginas 128/138. Advogados(s): Daniele de Araujo Gomes Vasconcelos
05/10/2017 09:34

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 106/127, bem como os documentos acostados ás páginas 128/138.
04/10/2017 16:54

Mov. [10] - Concluso para Despacho
04/10/2017 16:01

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10517343-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2017 15:04
03/10/2017 12:37

Mov. [8] - Certidão emitida
03/10/2017 12:37

Mov. [7] - Documento
03/10/2017 12:36

Mov. [6] - Documento
29/09/2017 13:22

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/199046-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Marcio Brito Uchôa
29/09/2017 10:49

Mov. [4] - Certidão emitida
21/09/2017 16:44

Mov. [3] - Citação: notificação/Me reservo a decidir sobre a tutela de urgência após a oitiva do Estado do Ceará. Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o pedido no prazo de 72 horas.Fortaleza, 21 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota Pereira
21/09/2017 16:02

Mov. [2] - Conclusão
21/09/2017 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo