TJCE - 0200197-83.2022.8.06.0057

29/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024 14:49

Juntada de Certidão

29/04/2024 14:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

08/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN DA SILVA LUZ em 18/03/2024 23:59.

15/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 8244460

08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 8244460

07/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8244460

06/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 00:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023 11:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 20:59

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2023 18:26

Conclusos para despacho

25/09/2023 09:36

Conclusos para julgamento

18/09/2023 12:45

Conclusos para decisão

18/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 12:51

Recebidos os autos

04/09/2023 12:51

Conclusos para despacho

04/09/2023 12:51

Distribuído por sorteio