TJCE - 0200125-23.2016.8.06.0117

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ: 07.605.850/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SERGIO DE OLIVEIRA NETO

CPF *57.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 07:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 03:57

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 06/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 63196567

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

                                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais  WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]         Processo nº:  0200125-23.2016.8.06.0117 Apensos:  [] Classe:  EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA NETO   SENTENÇA Vistos etc.

    Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA NETO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $3,081.12 .

    A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID n.º 58370479).

    Eis o sucinto relatório.

    Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

    Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

    Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

    Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

    Núcleo de Justiça 4.0, 27 de junho de 2023 .

    RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito   

  • 05/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 63196567

  • 04/06/2024 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:59

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 04/06/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63196567

  • 20/07/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/06/2023 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 17:47

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 27/06/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 10:48

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/10/2022 00:21

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 18/10/2022 10:29

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 18/10/2022 10:29

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 09:10

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 05/09/2022 17:19

    Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

  • 05/09/2022 17:19

    Mov. [43] - Processo recebido de outro Foro

  • 05/09/2022 17:19

    Mov. [42] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE

  • 05/09/2022 10:28

    Mov. [41] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 05/09/2022 08:21

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 05/09/2022 08:20

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 05/09/2022 08:18

    Mov. [38] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Para fins de redistribuição, conforme Resolução nº 05/2022 -TJCE, que criou o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais.

  • 12/05/2022 09:39

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 10/05/2022 13:16

    Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/05/2022 11:21

    Mov. [35] - Ofício

  • 17/11/2021 16:41

    Mov. [34] - Decurso de Prazo

  • 15/01/2021 07:27

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 17/12/2020 18:34

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 17/12/2020 12:21

    Mov. [31] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2020 17:06

    Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/12/2020 14:09

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00331490-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 01/12/2020 13:50

  • 23/11/2020 07:31

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 12/11/2020 09:21

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 11/11/2020 18:50

    Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 05/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria etc... Fica intimada a parte exequente para se ma

  • 09/11/2020 10:13

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2020 15:16

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 04/11/2020 15:15

    Mov. [23] - Documento

  • 04/11/2020 15:12

    Mov. [22] - Documento

  • 25/08/2020 14:49

    Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2020/012522-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2020 Local: Oficial de justiça - Clarissa Saraiva Saturnino

  • 24/08/2020 19:59

    Mov. [20] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 15, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

  • 22/05/2020 12:26

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 31/10/2019 10:01

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 18/10/2019 10:22

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 22/07/2019 13:55

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2018 14:12

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 20/02/2017 17:06

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 20/02/2017 17:03

    Mov. [13] - Petição

  • 13/02/2017 16:31

    Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 03/02/2017 12:00

    Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 07/11/2016 11:55

    Mov. [10] - Entrega em carga: vista/Remessa à Procuradoria Geral do Município.

  • 20/10/2016 15:02

    Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 08/10/2016 10:31

    Mov. [8] - Certidão emitida: Postagem

  • 31/08/2016 08:32

    Mov. [7] - Expedição de documento: Carta de citação

  • 18/08/2016 11:31

    Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2016 16:53

    Mov. [5] - Conclusão

  • 26/04/2016 15:12

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

  • 26/04/2016 15:11

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

  • 26/04/2016 15:11

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO CDA Nº 12186 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

  • 26/04/2016 12:06

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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