23/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 22/07/2025 23:59.
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
14/05/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:53

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19243454
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19243454
16/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19243454
16/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE (APELANTE) e provido
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934119
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934119
24/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934119
24/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.
11/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:07

Recebidos os autos
23/08/2024 09:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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