20/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168626532
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168626532
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168626532
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168626532
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000349-22.2024.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: HAPVIDA - S E N T E N Ç A - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARCELA DE SOUZA LIMA em face de HAPVIDA. Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 167121770, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente concordou com o pagamento, já tendo inclusive recebido a quantia por alvará. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Juazeiro do Norte-CE, 13 de agosto de 2025. Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Juazeiro do Norte-CE, 13 de agosto de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
18/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:36

Transitado em Julgado em 15/08/2025
18/08/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168626532
18/08/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168626532
15/08/2025 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 03:53

Decorrido prazo de IVO SILVA DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167221549
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167221549
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000349-22.2024.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: HAPVIDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando o comprovante de depósito judicial do quantum debeatur, procedido pela parte executada, vide Id. 167121771 da marcha processual.

Considerando a petição coligida nos autos, sob o Id. 167192253 informando os dados bancários da parte exequente, a fim de levantar os valores depositados pela executada, encaminho: I - A imediata transferência/expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 19.805,24 (dezenove mil oitocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 0032, Conta Judicial: 01531840-4, Operação: 040, ID: 040003200162507174, (Id. 167121771), o qual deverá ser depositado em nome parte exequente, cujos dados seguem abaixo transcritos: TITULAR: LEONARDO DA SILVA CORDEIRO CPF: *38.***.*27-35 BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 3587 CONTA: 25056-1 OPERAÇÃO: 001 II - Intime-se a parte exequente, através do seu causídico, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciada no item anterior.

Ato contínuo, com a transferência de tal quantia, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença de extinção pelo cumprimento.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete VICTÓRIA THAYS ALVES DE MEDEIROSEstagiária
02/08/2025 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:20

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167221549
31/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163832075
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163832075
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3000349-22.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA DE SOUZA LIMA REU: HAPVIDA DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando que se, trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória, confirmada por meio de acórdão com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). 2.

Intimar a executada HAPVIDA, para pagar o quantum debeatur, no importe de R$ 19.805,24 (dezenove mil, oitocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, mandado de penhora, na forma de penhora on-line ou via Renajud. 5.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 05 (cinco dias), se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7.

Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula de intransferibilidade no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 8.

Em não restando frutífera a penhora on-line ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 9.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em 15 (quinze dias), proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação para o item 9: 9.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 9.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES). 10.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 7 e 8) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 11.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze dias).

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 12.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. 13.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de 15 (quinze dias) concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
09/07/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163832075
09/07/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 14:51

Juntada de despacho
30/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96408262
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96408262
20/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96408262
19/08/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:59

Decorrido prazo de IVO SILVA DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:59

Decorrido prazo de IVO SILVA DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:38

Juntada de Petição de recurso
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88651249
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88651249
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88651249
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88651249
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651249
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88651249
21/07/2024 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 02:51

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 17/06/2024 23:59.
25/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:40

Conclusos para julgamento
24/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87766546
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87766546
06/06/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87766546
06/06/2024 10:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87588742
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87588742
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87588742
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87588742
04/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87588742
04/06/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87588742
03/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/05/2024 09:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2024 03:31

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição de resposta
19/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 04:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83428190
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83428190
02/04/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83428190
02/04/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:52

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/03/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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