05/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/06/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCI DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 19027321
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 19027321
08/04/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19027321
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18586147
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18586147
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586147
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:23

Recebidos os autos
27/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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