TJCE - 0199417-25.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/07/2023 05:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 07:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
26/06/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 13:20
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
25/05/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 10:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/10/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
22/10/2022 22:16
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/05/2022 13:34
Mov. [133] - Encerrar análise
-
29/04/2022 11:54
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02051104-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/04/2022 11:39
-
18/04/2022 12:10
Mov. [131] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/04/2022 16:28
Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/04/2022 16:28
Mov. [129] - Documento Analisado
-
07/04/2022 14:07
Mov. [128] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 671/675.
-
03/03/2022 20:59
Mov. [127] - Concluso para Despacho
-
03/03/2022 13:22
Mov. [126] - Documento
-
03/03/2022 13:19
Mov. [125] - Ofício
-
23/02/2022 09:10
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2022 18:53
Mov. [123] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/02/2022 18:42
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2022 01:18
Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
28/01/2022 11:00
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2022 11:00
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2021 04:50
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01467381-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/12/2021 04:28
-
13/12/2021 03:53
Mov. [117] - Certidão emitida
-
09/12/2021 10:24
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490597-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/12/2021 09:51
-
09/12/2021 10:24
Mov. [115] - Entranhado: Entranhado o processo 0199417-25.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
-
09/12/2021 10:24
Mov. [114] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
08/12/2021 11:57
Mov. [113] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/12/2021 22:22
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
-
02/12/2021 11:57
Mov. [111] - Certidão emitida
-
02/12/2021 11:57
Mov. [110] - Certidão emitida
-
01/12/2021 13:08
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 13:03
Mov. [108] - Documento Analisado
-
01/12/2021 09:45
Mov. [107] - Informação
-
30/11/2021 18:32
Mov. [106] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 08:39
Mov. [105] - Concluso para Sentença
-
23/11/2021 04:25
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01457669-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/11/2021 04:12
-
20/11/2021 00:32
Mov. [103] - Certidão emitida
-
09/11/2021 07:53
Mov. [102] - Certidão emitida
-
09/11/2021 07:53
Mov. [101] - Documento Analisado
-
06/11/2021 07:42
Mov. [100] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
-
03/11/2021 18:27
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 11:58
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
29/10/2021 11:58
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 08:49
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
01/10/2021 09:50
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02344927-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 01/10/2021 09:25
-
06/09/2021 11:58
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
31/08/2021 08:14
Mov. [93] - Certidão emitida
-
31/08/2021 08:14
Mov. [92] - Documento Analisado
-
25/08/2021 19:30
Mov. [91] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, apresentar memoriais, conforme determinado em termo de audiência página 635. Expedientes necessários.
-
25/08/2021 09:22
Mov. [90] - Encerrar análise
-
25/08/2021 09:22
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 13:01
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262986-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 24/08/2021 12:19
-
18/08/2021 23:45
Mov. [87] - Certidão emitida
-
06/08/2021 07:40
Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência
-
03/08/2021 17:51
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2021 09:26
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
02/08/2021 19:43
Mov. [83] - Certidão emitida
-
02/08/2021 19:42
Mov. [82] - Documento
-
02/08/2021 19:02
Mov. [81] - Documento
-
28/07/2021 15:26
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
20/07/2021 23:38
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/125182-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2021 Local: Oficial de justiça - Cristiano Regis Lima do Nascimento
-
20/07/2021 19:06
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 18:04
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
09/07/2021 10:21
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
07/07/2021 16:41
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166524-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 15:36
-
15/06/2021 21:53
Mov. [74] - Certidão emitida
-
15/06/2021 21:53
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/06/2021 08:44
Mov. [72] - Documento Analisado
-
08/06/2021 17:48
Mov. [71] - Mero expediente: Ante o envio do ofício de pagina 624, solicita-se a devolução do AR (Aviso de Recebimento) respectivos, apresentando ciência do hospital acerca das testemunhas arroladas quanto a audiência designada para o dia 05 de agosto de
-
08/06/2021 15:21
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
28/04/2021 21:28
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2021 10:42
Mov. [68] - Certidão emitida
-
16/04/2021 14:42
Mov. [67] - Expedição de Ofício
-
05/04/2021 13:31
Mov. [66] - Certidão emitida
-
05/04/2021 13:26
Mov. [65] - Documento Analisado
-
30/03/2021 18:32
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 13:54
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
18/03/2021 18:36
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
15/03/2021 09:36
Mov. [61] - Certidão emitida
-
13/03/2021 11:28
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01933198-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2021 11:08
-
12/03/2021 11:31
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
12/03/2021 09:12
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01330525-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2021 08:38
-
09/03/2021 00:16
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
-
05/03/2021 19:18
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
05/03/2021 01:56
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2021 13:41
Mov. [54] - Certidão emitida
-
04/03/2021 13:41
Mov. [53] - Certidão emitida
-
04/03/2021 13:41
Mov. [52] - Documento Analisado
-
04/03/2021 11:27
Mov. [51] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/08/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
03/03/2021 14:37
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 14:34
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/02/2021 16:48
Mov. [48] - Certidão emitida
-
12/02/2021 23:18
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/02/2021 18:07
Mov. [46] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/02/2021 através da guia nº 001.1202493-75 no valor de 49,17
-
03/02/2021 17:19
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01850785-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 16:43
-
03/02/2021 16:02
Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1202493-75 - Custas Intermediárias
-
27/01/2021 11:33
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01834574-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 11:01
-
20/01/2021 14:14
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/01/2021 20:53
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529
-
13/01/2021 12:57
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2021 11:56
Mov. [39] - Certidão emitida
-
13/01/2021 11:56
Mov. [38] - Documento Analisado
-
15/12/2020 13:24
Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2020 13:15
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/12/2020 16:11
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01614365-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 15:36
-
21/11/2020 01:40
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/11/2020 20:44
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
-
19/11/2020 13:01
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0601/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a Requerente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 573/580. Expedientes necessários. Advogados(s): Nathália Sara
-
19/11/2020 10:12
Mov. [31] - Documento Analisado
-
18/11/2020 16:52
Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Requerente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 573/580. Expedientes necessários.
-
20/07/2020 18:18
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
20/07/2020 10:59
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337491-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 10:46
-
16/07/2020 11:34
Mov. [27] - Documento
-
16/07/2020 11:33
Mov. [26] - Ofício
-
07/07/2020 09:47
Mov. [25] - Conclusão
-
07/07/2020 09:46
Mov. [24] - Certidão emitida
-
08/06/2020 07:48
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
08/05/2020 20:56
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01207507-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 20:41
-
06/05/2020 22:03
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
-
29/04/2020 10:17
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2020 18:17
Mov. [19] - Certidão emitida
-
28/04/2020 18:13
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: [...] Nesse cenário, revela-se ausente, no atual momento processual, a probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória pleiteada.Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de abri
-
22/04/2020 23:15
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
-
20/04/2020 11:30
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0205/2020 Teor do ato: Nesse cenário, revela-se ausente, no atual momento processual, a probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. Intimem-se. Expedien
-
16/04/2020 22:24
Mov. [15] - Antecipação de tutela: Nesse cenário, revela-se ausente, no atual momento processual, a probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. Intimem-se. Expedientes necessários.
-
08/04/2020 14:39
Mov. [14] - Certidão emitida
-
08/04/2020 14:39
Mov. [13] - Decurso de Prazo
-
31/01/2020 23:39
Mov. [12] - Certidão emitida
-
29/01/2020 18:22
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
27/01/2020 17:02
Mov. [10] - Conclusão
-
27/01/2020 16:24
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01036470-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2020 15:53
-
10/01/2020 14:56
Mov. [8] - Certidão emitida
-
10/01/2020 13:55
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2020 13:11
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
13/12/2019 09:46
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2019 20:03
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 12/12/2019 através da guia nº 001.1114539-09 no valor de 87,37
-
12/12/2019 13:04
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1114539-09 - Custas Iniciais
-
12/12/2019 13:00
Mov. [2] - Conclusão
-
12/12/2019 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3012235-63.2024.8.06.0001
Danyella Nascimento de Annunciacao
Instituto de Previdencia do Municipio De...
Advogado: Milena Alencar Gondim
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/05/2024 11:09
Processo nº 3000487-24.2024.8.06.0069
Benicio Sousa dos Santos
Bradesco SA
Advogado: Abdias Filho Ximenes Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/03/2024 21:36
Processo nº 3012235-63.2024.8.06.0001
Danyella Nascimento de Annunciacao
Municipio de Fortaleza
Advogado: Handrei Ponte Sales
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/02/2025 16:52
Processo nº 3000126-22.2024.8.06.0161
Sebastiao Carneiro Lopes
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Pedro Henrique Lima Fernandes Oliveira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 10:11
Processo nº 3000126-22.2024.8.06.0161
Sebastiao Carneiro Lopes
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Pedro Henrique Lima Fernandes Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/02/2024 10:33