TJCE - 0267749-10.2020.8.06.0001

24/06/2025 16:17

Conclusos para decisão

19/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ELZENIRA QUEIROZ DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 20766621

27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20766621

26/05/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20766621

26/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 14:29

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ELZENIRA QUEIROZ DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.

22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19541141

16/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19541141

15/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541141

15/04/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2025 17:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento

11/04/2025 17:27

Conclusos para decisão

11/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ELZENIRA QUEIROZ DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

02/04/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 18823055

31/03/2025 09:43

Juntada de Petição de parecer

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 18823055

28/03/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18823055

20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/03/2025 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18412677

03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18412677

28/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18412677

27/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2025 15:51

Conclusos para despacho

17/02/2025 21:46

Conclusos para julgamento

17/02/2025 21:46

Conclusos para julgamento

17/02/2025 17:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/10/2024 12:44

Conclusos para decisão

02/10/2024 09:47

Juntada de Petição de parecer do mp

12/08/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024 15:50

Recebidos os autos

08/08/2024 15:50

Conclusos para despacho

08/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio