TJCE - 0195913-11.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160589589
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160589589
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160589589
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160589589
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30/06/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160589589
-
30/06/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160589589
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23/06/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 08:02
Conclusos para despacho
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16/06/2025 08:01
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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16/06/2025 08:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/06/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 13:41
Juntada de comunicação
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04/06/2025 13:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/06/2025 13:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
04/06/2025 13:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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21/05/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2025 15:49
Conclusos para despacho
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13/05/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 08:32
Conclusos para despacho
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02/04/2025 13:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 13:58
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 13:57
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 08:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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13/03/2025 05:10
Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 12/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 132161480
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 132161480
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26/02/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161480
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26/02/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:42
Decorrido prazo de FRANCISCO GEDEAO LEITE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/01/2025 14:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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08/01/2025 12:58
Conclusos para despacho
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07/01/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2024 23:47
Embargos de declaração não acolhidos
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03/07/2024 13:17
Conclusos para despacho
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26/06/2024 01:16
Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 12/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:28
Decorrido prazo de TOBIAS ARAUJO NAZARIO em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 18:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87502355
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87502355
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87502355
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03/06/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87502355
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03/06/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87502355
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31/05/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
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01/05/2024 12:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2024 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 13:23
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:03
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2024 16:05
Mov. [105] - Concluso para Sentença
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26/01/2024 10:08
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01834089-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 10:05
-
18/12/2023 19:14
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
-
15/12/2023 02:10
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2023 20:33
Mov. [101] - Documento Analisado
-
14/12/2023 20:31
Mov. [100] - Evolução da Classe Processual
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03/12/2023 23:11
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 16:52
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02457934-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 16:29
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09/11/2023 10:54
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/09/2023 11:02
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02330017-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 10:34
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31/08/2023 09:15
Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/08/2023 09:14
Mov. [94] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/06/2023 03:38
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/06/2023 10:05
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 10:05
Mov. [91] - Documento Analisado
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16/06/2023 10:04
Mov. [90] - Trânsito em julgado: Despacho de fl. 418.
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16/06/2023 10:03
Mov. [89] - Desarquivamento
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10/06/2023 23:58
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 12:27
Mov. [87] - Conclusão
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25/05/2023 15:30
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02079035-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/05/2023 15:14
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11/04/2023 11:45
Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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11/04/2023 11:45
Mov. [84] - Definitivo
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10/04/2023 15:52
Mov. [83] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, em arquivo. Expedientes necessarios.
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30/03/2023 09:45
Mov. [82] - Conclusão
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30/03/2023 09:45
Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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30/03/2023 09:45
Mov. [80] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/12/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, dar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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27/04/2022 11:09
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2022 11:08
Mov. [78] - Recurso Eletrônico
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27/04/2022 11:02
Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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26/04/2022 19:15
Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE.
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26/04/2022 11:12
Mov. [75] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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22/04/2022 07:10
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 19:12
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:58
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:57
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 09:16
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02033532-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/04/2022 09:04
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07/04/2022 02:28
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/03/2022 08:29
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 17:23
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01976226-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2022 16:59
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24/03/2022 10:41
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/03/2022 08:58
Mov. [65] - Documento Analisado
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24/03/2022 07:41
Mov. [64] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelacao interposta, na forma do art. 1.010, 1 e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao do
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14/03/2022 10:28
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 20:40
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01944598-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/03/2022 20:12
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26/02/2022 03:04
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/02/2022 01:12
Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 21:40
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
-
16/02/2022 01:57
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/02/2022 10:35
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 10:11
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/02/2022 10:10
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/02/2022 10:10
Mov. [54] - Documento Analisado
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15/02/2022 10:09
Mov. [53] - Informação
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14/02/2022 14:30
Mov. [52] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 16:34
Mov. [51] - Conclusão
-
17/11/2021 15:10
Mov. [50] - Certidão emitida
-
17/11/2021 15:10
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 18:34
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:32
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:32
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
24/04/2021 09:18
Mov. [45] - Certidão emitida
-
15/04/2021 00:42
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
-
15/04/2021 00:42
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
-
13/04/2021 12:11
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 11:33
Mov. [41] - Certidão emitida
-
13/04/2021 11:33
Mov. [40] - Documento Analisado
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08/04/2021 17:35
Mov. [39] - Julgamento em Diligência: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessario: Intimacao da parte autora atraves de Dje. Intimaca
-
03/02/2021 17:24
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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28/01/2021 08:01
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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27/01/2021 21:21
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/01/2021 17:35
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01310040-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/01/2021 17:26
-
26/01/2021 09:42
Mov. [34] - Certidão emitida
-
26/01/2021 09:41
Mov. [33] - Documento Analisado
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25/01/2021 10:16
Mov. [32] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestacao de merito. Expedientes necessarios: intime-se o MP por portal eletronico.
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22/01/2021 13:22
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
21/01/2021 20:01
Mov. [30] - Certidão emitida
-
21/01/2021 20:00
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
07/07/2020 11:47
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
06/07/2020 20:46
Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2020 11:48
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 10:08
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 10:08
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 10:55
Mov. [23] - Certidão emitida
-
12/06/2020 18:32
Mov. [22] - Encerrar análise
-
12/06/2020 17:18
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:36
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:22
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2020 05:43
Mov. [18] - Certidão emitida
-
30/03/2020 05:40
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0162/2020 Data da Publicacao: 27/03/2020 Numero do Diario: 2343
-
24/03/2020 11:40
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2020 10:51
Mov. [15] - Certidão emitida
-
23/03/2020 18:40
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2020 15:44
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2020 18:24
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01131588-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/03/2020 18:03
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17/02/2020 22:12
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321
-
14/02/2020 12:35
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2020 13:09
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de pags. 115/136, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expediente Necessario. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020. Francisco
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04/02/2020 11:53
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
04/02/2020 10:58
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01053004-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/02/2020 10:42
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16/12/2019 19:36
Mov. [6] - Certidão emitida
-
04/12/2019 11:58
Mov. [5] - Certidão emitida
-
04/12/2019 09:18
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
02/12/2019 14:14
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2019 17:30
Mov. [2] - Conclusão
-
29/11/2019 17:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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