08/11/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:31

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:21

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:42

Expedição de Alvará.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 107037400
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 107037400
22/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000820-07.2021.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, intimada para juntar matrícula do imóvel indicado à penhora, nada apresentou, contudo, requereu dilação de prazo.

Informou, ainda, dados bancários para fins de expedição de alvará.

Diante do exposto: 1.

Expeça-se alvará de transferência, conforme requerido no Id 106470732. 2.

Indefiro o pedido de dilação de prazo, por considerar que entre a intimação e a presente data decorreu lapso temporal suficiente para o cumprimento da diligência. 3.

Tendo em vista que todas as tentativas de constrição no nome do promovido já foram efetuadas, sem sucesso, julgo extinta a execução, o que faço com amparo no art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
21/10/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107037400
11/10/2024 20:36

Expedido alvará de levantamento
11/10/2024 20:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105398809
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105398809
30/09/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105398809
23/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104430292
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104430292
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000820-07.2021.8.06.0222 R.H.

Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, a parte autora requereu a realização de penhora via SISBAJUD e a intimação da parte ré acerca do valor bloqueado. 1.

Indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD, posto que tal providência já foi realizada e restou insuficiente. 2.

Indefiro, igualmente, o pedido de intimação da parte ré, tendo em vista que o valor já foi convertido em penhora e, ainda, em consonância com o disposto na decisão de Id 64629435. 3. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a penhora realizada. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
10/09/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104430292
10/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:33

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90497364
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90497364
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO Processo: 3000820-07.2021.8.06.0222 Considerando que a diligência de ID 83107596 restou infrutífera, intime-se a parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valeria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
09/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90497364
08/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
09/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
06/08/2023 03:06

Decorrido prazo de CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:06

Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64629435
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64629435
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000820-07.2021.8.06.0222 R.H A parte ré, em petição constante do Id 60202176, requereu o desbloqueio de suas contas.

Ocorre que a demandada já requereu o desbloqueio de suas contas, o que já foi indeferido por este Juízo.

Desta forma, uma vez praticado o ato este não pode ser praticado novamente, sob pena de incorrer em preclusão consumativa, o que de fato ocorreu.

Ademais, já decorreu em muito o prazo para impugnação ao bloqueio.

Quanto ao pedido de cancelamento da reiteração da penhora, indefiro-o haja vista que o valor bloqueado já foi convertido em penhora, conforme determinado na decisão de Id 60115646.

Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pela parte executada e determino o seguimento do feito.

Intime-se da penhora efetuada.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
24/07/2023 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:26

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3000820-07.2021.8.06.0222 R.H.

Verifico que foi realizada penhora “on line”, através do sistema SISBAJUD, em conta bancária da parte executada.

Alega a parte executada, em Id 59965718, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe pensão alimentícia, sendo a mesma impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC, contudo não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado.

Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2.

Converto o valor bloqueado em penhora. 3.

Tendo em vista que foi aplicada a ferramenta "teimosinha", aguardem-se as demais respostas de bloqueio. 4.

Independente das providências acima, encaminhem-se os autos para tentativa de penhora via sistema RENAJUD, conforme certidão de Id 21758762.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
31/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:57

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2023 13:57

Processo Desarquivado
04/04/2023 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 19:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 19:17

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:17

Transitado em Julgado em 26/01/2023
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000820-07.2021.8.06.0222 Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 14:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/01/2023 14:01

Conclusos para julgamento
13/01/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:41

Conclusos para julgamento
20/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:34

Audiência Conciliação não-realizada para 12/09/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/09/2022 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2022 10:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2022 10:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:42

Expedição de Mandado.
26/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:39

Decorrido prazo de LISIANE FONTOURA DE FREITAS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:39

Decorrido prazo de LISIANE FONTOURA DE FREITAS em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:48

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:29

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:28

Decorrido prazo de LISIANE FONTOURA DE FREITAS em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 17:36

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 12:25

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:24

Expedição de Mandado.
11/02/2022 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:23

Recebida a emenda à inicial
24/01/2022 12:37

Conclusos para despacho
01/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 05:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:00

Conclusos para decisão
23/08/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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