27/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:15

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA FREIRE DE SOUZA JORGE em 09/10/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14733406
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14733406
30/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14733406
27/09/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472007
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472007
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000625-43.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472007
13/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 08:34

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:12

Recebidos os autos
22/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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