12/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 01:19

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 23012707
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 23012707
01/07/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23012707
01/07/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
03/06/2025 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20269805
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20269805
19/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269805
19/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16870636
18/12/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16870636
18/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:17

Recebidos os autos
16/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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