20/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
20/02/2025 11:11

Juntada de certidão
19/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
15/01/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753250
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753250
13/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753250
13/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:20

Juntada de certidão
05/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 14178054
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 14178054
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES PROC.

Nº 0267545-92.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO PIRES LEITE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisco Pires Leite, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14153925.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator em substituição automática
03/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14178054
03/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:24

Recebidos os autos
30/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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