TJCE - 0201856-04.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 15:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/03/2023 15:05
Transitado em Julgado em 17/03/2023
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17/03/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
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08/03/2023 04:13
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/03/2023 23:59.
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08/03/2023 04:13
Decorrido prazo de PEDRO PONTES CANDIDO em 07/03/2023 23:59.
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08/03/2023 04:13
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/03/2023 23:59.
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08/03/2023 04:10
Decorrido prazo de JOSE DJACKSON DOS SANTOS PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
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09/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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08/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 10:39
Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e provido
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06/02/2023 10:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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02/02/2023 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/01/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/01/2023 11:17
Juntada de Certidão
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28/11/2022 10:57
Juntada de Certidão
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16/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2022 16:09
Conclusos para decisão
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27/10/2022 12:46
Juntada de Petição de parecer
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09/10/2022 22:12
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 16:21
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00056868-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 20:47
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30/08/2022 14:35
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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30/08/2022 12:46
Mov. [8] - Ato ordinatório
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29/08/2022 12:55
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2913
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22/08/2022 19:09
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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22/08/2022 14:47
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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19/08/2022 14:12
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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19/08/2022 14:11
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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19/08/2022 13:20
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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