19/06/2025 00:14

Juntada de Petição de resposta
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 03:07

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:07

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155699067
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155699067
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155699067
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:12

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:12

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:42

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/04/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:31

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142492789
26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142492789
25/03/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142492789
25/03/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 19:45

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 19:45

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 124703141
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124703141
23/11/2024 05:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124703141
22/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 20:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/09/2024 04:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90377082
15/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90377082
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0354627-36.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Subsídios] Parte Autora: Vitoria Leontina Farias Nascimento e outros (5) Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de execução da sentença de fls.241/246 de VITORIA LEONTINA FARIAS NASCIMENTO, TEREZINHA DE JESUS DE LIZEUX SOBREIRA MACEDO, MARIA ZÉLIA DE CASTRO FERREIRA GOMES (falecida), MARIA AUXILIADORA MESQUITA DA SILVA, MARIA ONYRA CARNEIRO DE ARRUDA (falecida) e MARIA IOLANDA DE MENEZES GOMES (falecida),decorrente do julgamento procedente da ação ordinária, proposta em desfavor do IPEC.

Intimado o Estado (id.62400888), este alegou em petição de id.62400256 sua ilegitimidade passiva alegando ser devedor o ISSEC (IPEC).

Interlocutória de id.62399744 acolhendo a objeção de não executividade do Estado e legitimando e chamando o IPEC (ISSEC) para cumprir a obrigação de pagar ou oferecer embargos.

Outrossim intimou-se o advogado constituído nos autos para requerer a habilitação dos sucessores das autoras/exequentes falecidas: Maria Zélia de Castro Ferreira Gomes, Maria Onyra Carneiro de Arruda e Maria Iolanda de Menezes Gomes.

Decisão de id.62397113, determinando: 1) a juntada da comprovação dos óbitos de Maria Onyra Carneiro de Arruda e Maria Iolanda de Menezes Gomes; 2) a documentação pessoal (Identidade e CPF) de Yeda Carneiro, Wandyra Carneiro Taveres Pedreira e Iduína Gomes de Machado; 3) anota que o inventário de id.62397121 encontra-se sem a assinatura e comprovação de autenticidade; 4) informa que não houve pedido de habilitação para sra.

Maria Zélia de Castro Ferreira Gomes declarando suspenso o feito em relação a esta.

Partes intimadas para juntar a documentação.

Como o executado não apresentou embargos acerca dos valores executados pelas partes houvera a homologação e remessa para a Contadoria dos créditos devidos a Vitoria Leontina Farias Nascimento, Terezinha de Jesus de Lizeux Sobreira Macedo e Maria Auxiliadora Mesquita da Silva, uma vez que as habilitações das demais encontram-se pendentes por falta de documentos.

A parte exequente juntou a documentação apenas da sra.

Iduína Gomes Machado (id.62400236).

Retorno das planilhas de cálculos de id.62400249/ 62400270/ 62399732 da Contadoria, as partes foram intimadas para se manifestarem (id.62397109).

Petitório de id.62399507 alegando erro material das planilhas.

Remetido a Contadoria para informações (id.62399729) os cálculos retornaram (id.62399730/ 62399745) e as partes foram intimadas (id.62400880) para juntar aos autos os respectivos documentos ( RG's e CPF's) ficando autorizada a expedição dos respectivos precatórios.

Petição de id.62399510 reiterando o pedido de expedição dos precatórios bem como o pagamento antecipado da parcela prioritária com alegação de idade avançada/ moléstia considerada grave, bem como a atualização dos valores da exequente Maria Zélia de Castro Ferreira Gomes informando aguardar providências pelos herdeiros quanto a documentação necessária para a habilitação.

Interlocutória de id.62399752 determinando a intimação dos herdeiros de Maria Zélia de Castro Ferreira Gomes para procederem a habilitação sob pena de extinção do processo.

Determinada a juntada dos documentos referidos na interlocutória de id. 62397113 (Identidade e CPF) de Yeda Carneiro e Wandyra Carneiro Tavares Pedreira, herdeira de Maria Onyra e de Iduína Gomes de Machado, reiterando que o documento de id. 62397121 encontrava-se sem a assinatura e comprovação de autenticidade, novamente intimando o patrono.

Este nada apresentou os documentos, reiterando apenas, pedido dos honorários (id.62399774) quanto aos precatórios devidos as partes: Vitoria Leontina Farias Nascimento, Terezinha de Jesus de Lizeux Sobreira Macedo e Maria Auxiliadora Mesquita da Silva.

Petitório de id.62399759 formulado pelo ISSEC, pedindo seja o feito chamado a ordem para exclui-lo como executado e convocar o Estado para cumprir com a obrigação de pagar.

Petitório de id.62400246 requerendo a expedição dos requisitórios já autorizados bem como a dedução dos honorários contratuais e os sucumbenciais em separado.

Guia provisória de precatório (id.73126407) em favor de Vitoria Leontina Farias Nascimento juntada aos autos.

Despacho de id.78371580 requerendo a manifestação acerca da guia provisória anexada aos autos e intimação da sra.

Maria Auxiliadora Mesquita da Silva para apresentar os documentos exigidos pela certidão de id.73126422.

Guia provisória de precatório de id.86284327 em favor de Maria Auxiliadora Mesquita da Silva juntada aos autos após as retificações quanto aos documentos (id.82565114).

Intimação das partes para se manifestarem acerca da guia provisória (id.87579052).

Petição de id.88788546 formulada pelo advogado Jales de Sena Ribeiro requerendo a retificação das guias provisórias de id.73126407 e 86284327 devido a não observância quanto aos pedidos contidos no petitório id.62400246 acerca dos honorários contratuais e sucumbenciais, bem como a apreciação da habilitação dos sucessores quanto aos demais exequentes.

Petitório de id.90290865 informando que não há objeção quanto a expedição dos requisitórios indicados e requerendo que a Contadoria elabore os cálculos das demais exequentes: Maria Zelia de Castro Ferreira Gomes, Maria Onyra Carneiro de Arruda e Maria Iolanda de Menezes. É relatório, Decido.

Na interlocutória de id.62399752, os herdeiros da exequente Maria Zélia de Castro Ferreira Gomes foram intimados para proceder a habilitação, sob pena de extinção, visto que, se aguarda a regularização desde 2015. Ocorre que, a No que diz respeito ao alegado pelo executado ISSEC, antes IPEC (id. 62399759), observa-se que na interlocutória de id. 62399744 já foi decidido acerca da sua legitimidade passiva para integrar o feito e cumprir a obrigação de pagar, não tendo sido a referida decisão atacada por qualquer tipo de recurso, logo deixo de acatar o seu pedido de exclusão desta demanda de cumprimento, mantendo a sua obrigação quanto aos pagamentos executados.

Quanto aos créditos sucumbenciais arbitrados em favor do advogado, verifico que a planilha juntada nesta fase de cumprimento de sentença (id.62403093) consta a discriminação dos créditos apenas das exequentes, enquanto que ao final estão os 10% das verbas sucumbenciais indicados sob o valor de cada condenação (conforme decisão monocrática de id.62402828), não possuindo a planilha de evolução própria em relação aos juros, índices aplicados na correção monetária, juros moratórios (termos iniciais e finais de atualização) e submissão a tributação (se for o caso) conforme atualmente exigido pela nova resolução n°.14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Assim sendo, deve o patrono juntar aos autos a planilha de cálculos nos moldes do art. 534 do CPC e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, notadamente esclarecendo a quantia devida em relação aos honorários sucumbenciais pleiteados, indicando valor total, separando o valor principal corrigido dos juros e indicação dos índices aplicados na correção monetária, juros moratórios (termos iniciais e finais de atualização) e submissão à tributação (RRA, se aplicável ao caso), conforme art. 21, inciso V, VII, XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Constata-se também que não foi acostado aos autos até este momento a guia provisória de precatório da exequente Terezinha de Jesus de Liseux apesar de ter sido ordenado na interlocutória de id. 62397113 e autorizado no despacho de id. 62400880, devendo portanto proceder a secretária com a confecção.

No que se refere ao pedido de retificação das guias para sanar a omissão acerca do não destaque quanto aos honorários contratuais, verifico que não foi deferido até o momento esta verbas conforme solicitado em petição de id. 62400246.

Ademais nota-se que está acostado nos autos apenas o contrato assinado por Vitória Leontina Farias (id.62400245) faltando os contratos de honorários assinados por Terezinha de Jesus de Liseux Sobreira Macedo e Maria Auxiliadora Mesquita da Silva.

No que concerne ao pedido de habilitação dos sucessores de Maria Onyra Carneiro de Arruda nota-se que em interlocutória de id.62399752 foi determinada a juntada de documentação pessoal (Identidade e CPF) das habilitandas do inventário, Yeda Carneiro e Wandyra Carneiro Tavares Pereira, no prazo de 15 dias, o patrono das partes, no entanto, nada apresentou quanto aos documentos devendo novamente ser intimado para apresentá-los sob pena de extinção do feito.

No tocante ao pedido de apreciação da habilitação de Maria Iolanda de Menezes Gomes foi determinada a juntada da documentação pessoal (RG e CPF) de Iduína Gomes de Machado, nota-se que a documentação desta já está acostada aos autos (id. 62400236).

No entanto, foi solicitada novamente a renovação de intimação para juntada do documento de id.62397121 pois o inventário encontra-se sem assinatura e comprovação de autenticidade, nada sendo apresentado pelas partes devendo ser sanada a omissão sob pena de extinção do feito. Quanto aos honorários contratuais devidos pela parte Vitória Leontina Farias defiro o destaque do percentual em 20% do valor da condenação diante do contrato de id. 62400245, devendo a secretaria proceder a retificação da guia provisória de id.73126407 fazendo constar o percentual em favor da sociedade Jales Ribeiro Advocacia congruente petitório de id.62399774 e documentos id.62400226 /62400225.

Em relação ao destaque dos contratuais dos valores das exequentes Terezinha de Jesus de Liseux Sobreira Macedo e Maria Auxiliadora Mesquita da Silva o advogado deve juntar aos autos os contratos assinados por estas, na forma do art.22, §4° da Lei federal n°8.906/94, ficando o deferimento condicionado a juntada destes documentos.

Tem o patrono o direito de postular que os honorários contratuais sejam destacados da quantia a ser recebida pelo constituinte, antes da expedição do precatório/requisição de pequeno valor, desde que apresente o referido contrato de honorários que lhe deu causa. Quanto a exequente Maria Zélia de Castro Ferreira Gomes, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro no inciso I do art.924 do CPC/15, tendo em vista que, mesmo intimados para providenciar a habilitação, os herdeiros nada apresentaram ou requereram, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, o que impossibilita o recebimento do cumprimento de sentença formulado. Ademais, proceda a secretaria com: 1) a intimação do advogado exequente para apresentar, dentro do prazo de 15 (dez) dias, planilha de cálculos nos moldes do art. 534 do CPC e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, notadamente esclarecendo a quantia devida em relação aos honorários sucumbenciais pleiteado, indicando valor total, separando o valor principal corrigido dos juros e indicação dos índices aplicados na correção monetária, juros moratórios (termos iniciais e finais de atualização) e submissão à tributação (RRA, se aplicável ao caso), conforme art. 21, inciso V, VII, XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; b) contrato de honorários de serviços advocatícios das exequentes Terezinha de Jesus de Liseux Sobreira Macedo e Maria Auxiliadora Mesquita da Silva. 2) documentação pessoal (Identidade e CPF) das habilitandas do inventário Yeda Carneiro e Wandyra Carneiro Tavares Pereira. 3) a retificação da guia de id. 73126407 para incluir o destaque quanto aos honorários contratuais deferido neste ato judicial. 4) a expedição da guia provisória de precatório em favor de Terezinha de Jesus de Liseux Sobreira Macedo. Expediente SEJUD: intimação do advogado exequente (Jales de Sena Ribeiro) por DJE.

Fortaleza 2024-08-06 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
13/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90377082
06/08/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 02:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:41

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:34

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87579052
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87579052
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0354627-36.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Subsídios] Parte Autora: Vitoria Leontina Farias Nascimento e outros (5) Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 86284327. Após, certifique a secretaria sobre o decurso de prazo das partes para manifestação e retornem os autos para o envio da referida documentação para Assessoria de Precatórios.

Fortaleza 2024-06-03 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87579052
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87579052
04/06/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87579052
04/06/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87579052
04/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/03/2024 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 02:04

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 27/02/2024 23:59.
03/03/2024 02:04

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78371580
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78371580
30/01/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78371580
30/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
18/06/2023 19:17

Mov. [296] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/05/2023 02:58

Mov. [295] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/05/2023 11:41

Mov. [294] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023 10:25

Mov. [293] - Documento Analisado
10/05/2023 18:40

Mov. [292] - Mero expediente: Intime-se a PGE (através do portal digital), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a petição de fls. 841/844 apresentada pelo ISSEC.
27/03/2023 15:42

Mov. [291] - Petição juntada ao processo
17/03/2023 22:11

Mov. [290] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01942090-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 22:00
15/07/2022 15:26

Mov. [289] - Encerrar documento - restrição
20/05/2022 13:51

Mov. [288] - Conclusão
12/05/2022 13:01

Mov. [287] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/05/2022 11:23

Mov. [286] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356696-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2022 10:59
12/05/2022 11:06

Mov. [285] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356695-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2022 10:59
05/05/2022 14:50

Mov. [284] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022 14:50

Mov. [283] - Documento Analisado
04/05/2022 15:50

Mov. [282] - Julgamento em Diligência: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
19/08/2021 14:38

Mov. [281] - Petição juntada ao processo
18/08/2021 00:45

Mov. [280] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250164-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 00:13
23/10/2020 16:00

Mov. [279] - Certidão emitida
23/10/2020 16:00

Mov. [278] - Documento
21/10/2020 12:05

Mov. [277] - Encerrar análise
20/10/2020 13:22

Mov. [276] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:22

Mov. [275] - Encerrar documento - restrição
20/09/2020 14:38

Mov. [274] - Conclusão
04/08/2020 21:57

Mov. [273] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367116-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 21:41
10/06/2020 11:41

Mov. [272] - Certidão emitida
10/06/2020 11:41

Mov. [271] - Documento
09/06/2020 15:01

Mov. [270] - Documento
03/06/2020 09:40

Mov. [269] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
01/06/2020 11:16

Mov. [268] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 10:43

Mov. [267] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/105676-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
01/06/2020 10:43

Mov. [266] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/105668-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma
29/05/2020 14:51

Mov. [265] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2020 21:59

Mov. [264] - Conclusão
20/05/2019 04:00

Mov. [263] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01279514-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2019 03:39
16/08/2018 13:10

Mov. [262] - Conclusão
16/08/2018 13:09

Mov. [261] - Decurso de Prazo
11/06/2018 15:26

Mov. [260] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 418/420
07/06/2018 11:13

Mov. [259] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018 18:36

Mov. [258] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018 16:30

Mov. [257] - Conclusão
10/04/2018 16:28

Mov. [256] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
10/04/2018 16:28

Mov. [255] - Documento
10/04/2018 16:27

Mov. [254] - Documento
10/04/2018 16:27

Mov. [253] - Documento
10/04/2018 16:27

Mov. [252] - Documento
10/04/2018 16:27

Mov. [251] - Documento
10/04/2018 16:27

Mov. [250] - Documento
10/04/2018 16:27

Mov. [249] - Documento
10/04/2018 16:27

Mov. [248] - Documento
06/12/2017 16:42

Mov. [247] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
29/11/2017 15:09

Mov. [246] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a petição de fls. 806, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para informações.Expedientes necessários
20/10/2017 14:23

Mov. [245] - Decurso de Prazo
30/08/2017 16:32

Mov. [244] - Conclusão
18/08/2017 16:17

Mov. [243] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10418251-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2017 14:43
20/07/2017 09:31

Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 1715 Página: 349/350
17/07/2017 08:57

Mov. [241] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2017 16:19

Mov. [240] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de fls. 780/802.Expedientes necessários
07/07/2017 10:15

Mov. [239] - Conclusão
07/07/2017 10:15

Mov. [238] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução do processo à 14ª Vara da Fazenda Pública com cálculos.
07/07/2017 10:11

Mov. [237] - Documento
07/07/2017 10:11

Mov. [236] - Documento
07/07/2017 10:11

Mov. [235] - Documento
07/07/2017 10:11

Mov. [234] - Documento
14/02/2017 14:35

Mov. [233] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
10/02/2017 16:47

Mov. [232] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de fls. 780/802. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de julho de 2017. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito A
02/12/2016 14:19

Mov. [231] - Conclusão
04/11/2016 20:03

Mov. [230] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10510093-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2016 11:50
04/11/2016 14:40

Mov. [229] - Certidão emitida
04/11/2016 14:37

Mov. [228] - Mandado
14/07/2016 15:10

Mov. [227] - Expedição de Mandado
04/07/2016 13:55

Mov. [226] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2016 15:39

Mov. [225] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
22/04/2016 15:39

Mov. [224] - Documento
22/04/2016 15:09

Mov. [223] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/04/2016 14:46

Mov. [222] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
13/11/2015 10:47

Mov. [221] - Trânsito em julgado: certidão fl. 299.
09/11/2015 16:33

Mov. [220] - Conclusão
04/11/2015 03:45

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10453156-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2015 03:32
20/10/2015 14:43

Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1311 Página: 264
16/10/2015 08:57

Mov. [217] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2015 08:47

Mov. [216] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
08/10/2015 12:41

Mov. [215] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2015 11:14

Mov. [214] - Decurso de Prazo
10/09/2015 09:34

Mov. [213] - Conclusão
20/08/2015 14:42

Mov. [212] - Concluso para Sentença
20/08/2015 14:41

Mov. [211] - Decurso de Prazo
22/07/2015 10:36

Mov. [210] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1250 Página: 441/443
20/07/2015 12:03

Mov. [209] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2015 18:41

Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2015 07:44

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10267858-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2015 21:32
10/07/2015 10:37

Mov. [206] - Conclusão
09/07/2015 14:54

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10264359-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2015 02:50
17/03/2015 12:08

Mov. [204] - Certidão emitida
17/03/2015 12:07

Mov. [203] - Mandado
17/03/2015 12:06

Mov. [202] - Certidão emitida
17/03/2015 12:04

Mov. [201] - Mandado
20/02/2015 16:04

Mov. [200] - Expedição de Mandado
20/02/2015 16:04

Mov. [199] - Expedição de Mandado
13/11/2014 19:14

Mov. [198] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2014 12:27

Mov. [197] - Documento
24/09/2014 15:07

Mov. [196] - Encerrar análise
18/08/2014 12:56

Mov. [195] - Certidão emitida
18/08/2014 12:55

Mov. [194] - Mandado
12/08/2014 17:44

Mov. [193] - Conclusão
12/08/2014 17:44

Mov. [192] - Conclusão
12/08/2014 17:07

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71481403-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 12/08/2014 16:50
06/08/2014 19:32

Mov. [190] - Expedição de Mandado
06/08/2014 17:24

Mov. [189] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2014 12:46

Mov. [188] - Concluso para Despacho
23/07/2014 02:30

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453575-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2014 02:22
23/07/2014 01:30

Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453574-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2014 01:22
23/07/2014 01:00

Mov. [185] - Entranhado: Entranhado o processo 0354627-36.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
23/07/2014 01:00

Mov. [184] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
22/07/2014 18:08

Mov. [183] - Mero expediente: Recebidos hoje. Haja vista o silêncio da parte Autora quanto aos despachos de fls.399 e 403, arquive-se os presentes autos, sem embaraço para posterior desarquivamento. Expedientes necessários.
10/06/2014 16:06

Mov. [182] - Concluso para Despacho
10/06/2014 16:00

Mov. [181] - Decurso de Prazo
13/05/2014 09:56

Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 959 Página: 535/536
09/05/2014 13:47

Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2014 12:00

Mov. [178] - Mero expediente: Recebidos hoje, Renove-se a intimação para a parte autora/exequente manifestar-se acerca da petição de fls. 392/394, bem como da petição de fl. 398, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expediente
02/04/2014 12:00

Mov. [177] - Conclusão
02/04/2014 12:00

Mov. [176] - Decurso de Prazo
04/02/2014 12:00

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 898 Página: 208/209
31/01/2014 12:00

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2014 12:00

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2014 12:00

Mov. [172] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/01/2014 12:00

Mov. [171] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [170] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [169] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
30/07/2013 12:00

Mov. [168] - Petição juntada ao processo
29/07/2013 12:00

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70696379-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2013 15:52
04/07/2013 12:00

Mov. [166] - Certidão emitida
04/07/2013 12:00

Mov. [165] - Mandado
03/07/2013 12:00

Mov. [164] - Petição juntada ao processo
03/07/2013 12:00

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70672914-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2013 12:01
26/06/2013 12:00

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 747 Página: 220
24/06/2013 12:00

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2013 12:00

Mov. [160] - Expedição de Mandado
20/06/2013 12:00

Mov. [159] - Concluso para Despacho
20/06/2013 12:00

Mov. [158] - Mero expediente: Tendo em vista o que requerido pelo petitório de fls. 384, determino a intimação do executado para que apresente as fichas financeiras e extratos que estão incompletas, conforme mencionado na petição acima mencionada. Expedie
20/06/2013 12:00

Mov. [157] - Desarquivamento
09/04/2013 12:00

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 695 Página: 452
08/04/2013 12:00

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2013 12:00

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2013 12:00

Mov. [153] - Petição juntada ao processo
19/03/2013 12:00

Mov. [152] - Conclusão
11/03/2013 12:00

Mov. [151] - Petição
30/01/2013 12:00

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 29/01/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 651 Página: 228/230
28/01/2013 12:00

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0024/2013 Teor do ato: Determino a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo Estado do Ceará em fls. 343/377. Expedientes necessários. Fortale
25/01/2013 12:00

Mov. [148] - Mero expediente: Determino a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo Estado do Ceará em fls. 343/377. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de janeiro de 2013.
23/01/2013 12:00

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2012 12:00

Mov. [146] - Petição juntada ao processo
11/12/2012 12:00

Mov. [145] - Certidão emitida
11/12/2012 12:00

Mov. [144] - Mandado
11/12/2012 12:00

Mov. [143] - Petição
03/12/2012 12:00

Mov. [142] - Expedição de Mandado
27/11/2012 12:00

Mov. [141] - Mero expediente: Renove-se o expediente de fls. 327, intimando o Estado do Ceará por mandado. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de novembro de 2012.
17/05/2012 12:00

Mov. [140] - Petição juntada ao processo
04/05/2012 12:00

Mov. [139] - Petição
16/04/2012 12:00

Mov. [138] - Conclusão
07/03/2012 12:00

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 428 Página: 144/145
29/02/2012 12:00

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0083/2012 Teor do ato: R.H. Certifique-se a decorrência do prazo referente ao expediente retro e, após, intime-se a parte autora. Fortaleza, 25 de julho de 2011. Advogados(s): Neliane de Pa
16/02/2012 12:00

Mov. [135] - Certificação de Processo Julgado
18/01/2012 12:00

Mov. [134] - Decurso de Prazo
18/01/2012 12:00

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório: R.H. Certifique-se a decorrência do prazo referente ao expediente retro e, após, intime-se a parte autora. Fortaleza, 25 de julho de 2011.
26/07/2011 12:00

Mov. [132] - Reativação
25/07/2011 12:00

Mov. [131] - Concluso para Despacho
25/07/2011 12:00

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2011 12:00

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2011 Data da Disponibilização: 08/04/2011 Data da Publicação: 11/04/2011 Número do Diário: 206 Página: 385
07/04/2011 12:00

Mov. [128] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.
07/04/2011 12:00

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2011 12:00

Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2010 15:58

Mov. [125] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2009 11:19

Mov. [124] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2009 11:18

Mov. [123] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 12:51

Mov. [122] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
15/09/2009 11:46

Mov. [121] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/09/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2009 10:38

Mov. [120] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2009 16:42

Mov. [119] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2009 16:40

Mov. [118] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO APELADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2009 10:19

Mov. [117] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 14:47

Mov. [116] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: Á XEROX DR. JALES SENA RIBEIRO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2009 12:07

Mov. [115] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2009 14:54

Mov. [114] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2009 14:53

Mov. [113] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2009 11:26

Mov. [112] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2008 12:03

Mov. [111] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
18/08/2008 12:29

Mov. [110] - Concluso: CONCLUSO 19 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 14:04

Mov. [109] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 10:38

Mov. [108] - Expediente: EXPEDIENTE MAX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2007 12:29

Mov. [107] - Concluso: CONCLUSO A 4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2007 12:19

Mov. [106] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 12:26

Mov. [105] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2007 10:05

Mov. [104] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2007 09:20

Mov. [103] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
27/04/2007 09:19

Mov. [102] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 87/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 10:25

Mov. [101] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 87/07 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2007 13:25

Mov. [100] - Expediente: EXPEDIENTE Luís Brandão - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 15:33

Mov. [99] - Expediente: EXPEDIENTE J 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2007 15:14

Mov. [98] - Concluso: CONCLUSO gabinete - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 10:58

Mov. [97] - Concluso: CONCLUSO C3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2007 13:38

Mov. [96] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2007 13:57

Mov. [95] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
15/01/2007 16:54

Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/12/2006 16:03

Mov. [93] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 09:19

Mov. [92] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 285/06 - sentença - liv. 87 - fls. 65 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 13:20

Mov. [91] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 285/06 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2006 12:18

Mov. [90] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 15:21

Mov. [89] - Expediente: EXPEDIENTE F 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2006 11:48

Mov. [88] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA A7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2006 13:23

Mov. [87] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2006 13:10

Mov. [86] - Concluso: CONCLUSO A3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2006 11:30

Mov. [85] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2006 15:15

Mov. [84] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2006 15:00

Mov. [83] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006 15:31

Mov. [82] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 13:14

Mov. [81] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 09:06

Mov. [80] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 26/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006 14:56

Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 13:00

Mov. [78] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 12:46

Mov. [77] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2005 14:46

Mov. [76] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005 17:14

Mov. [75] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 194/05 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2005 17:24

Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2004 14:02

Mov. [73] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2004 14:00

Mov. [72] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ O PARECER MINISTERIAL E A JUNTADA DO MESMO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 15:29

Mov. [71] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2004 14:20

Mov. [70] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2004 14:00

Mov. [69] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2004 14:20

Mov. [68] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2004 14:00

Mov. [67] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 12:20

Mov. [66] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 16:56

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 17:29

Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 17:28

Mov. [63] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO IPEC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 17:27

Mov. [62] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ A CONTESTACAO DO IPEC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2003 16:11

Mov. [61] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. GERARDO COELHO FILHO, PROCURADOR DO IPEC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2003 14:10

Mov. [60] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2003 14:00

Mov. [59] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO IPEC. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 13:03

Mov. [58] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2003 14:35

Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2001 15:10

Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARGA 2417. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2001 15:00

Mov. [55] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2001 08:29

Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2000 17:23

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2000 17:18

Mov. [52] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2000 15:25

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2000 15:00

Mov. [50] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2000 17:00

Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESP. FL. 149/ BOLETIM 345/00. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2000 08:23

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2000 17:33

Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2000 17:16

Mov. [46] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ A CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA E JUNTADA DA MESMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2000 17:12

Mov. [45] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: ESTADUAL, DR. FRANCISCO ANTONIO N. BEZERRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 10:43

Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 10:42

Mov. [43] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO ESTADO DO CEARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2000 14:00

Mov. [42] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2000 15:49

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2000 14:00

Mov. [40] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO DO ESTADO DO CEARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2000 17:30

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2000 17:07

Mov. [38] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DE PETICAO E DOCUMENTO DA PARTE AUTORA E JUNTADA DOS MESMOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2000 09:20

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2000 09:17

Mov. [36] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DOS AUTOS C/ PETICAO E DOCUMENTOS DO IPEC E JUNTADA DOS MESMOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2000 14:16

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MELIANE RIBEIRO DE ALENCAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2000 17:30

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2000 11:27

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM:78/2000 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2000 07:35

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2000 15:31

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2000 15:30

Mov. [30] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO E DOCUMENTOS DAS AUTORAS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2000 16:18

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2000 16:17

Mov. [28] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA E JUNTADA DE PETICAO DO REU - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2000 14:47

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DR. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR (PROCURADORA DO IPEC) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2000 13:44

Mov. [26] - Aguardando resp. de oficio.: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. COMPLEMENTO: DO IPEC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2000 13:39

Mov. [25] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2000 14:41

Mov. [24] - Aguardando resp. de oficio.: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2000 14:24

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DOS AUTORES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2000 14:05

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM N. 03/2000 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1999 14:58

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1999 14:57

Mov. [20] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO DAS AUTORAS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/1999 16:48

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/1999 17:32

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM:276/99 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/1999 15:50

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/1999 15:45

Mov. [16] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO DAS AUTORAS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1998 15:17

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1998 15:16

Mov. [14] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO DAS AUTORAS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/1998 16:00

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ROCHELLE. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1998 17:02

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DAS REQUERENTES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1998 17:01

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ.NUM.17.191, PAG.61, PUBLICADO EM 18/12/97 E CIRCULADO EM 31/12/97. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1997 16:33

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1997 16:32

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 147/97 - INTIMANDO AS REQUERENTES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/1997 18:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EM CARGA COM O JUIZ (883) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/1997 15:38

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/APRECIACAO DA PETICAO INICIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/1997 14:36

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESPACHO DE FOLHAS DE 79 E 80 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1997 15:45

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ APRECIACAO DA PETICAO INICIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1997 15:43

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA PETICAO INICIAL (TOMBO NUM. 742/97). - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1997 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1997 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1997 10:22

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo