TJCE - 0523390-97.2000.8.06.0001

10/07/2024 08:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

26/06/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO BESSA MOREIRA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024 02:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 85833963

05/06/2024 00:00

Intimação

05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85833963

04/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85833963

04/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 12:02

Conclusos para despacho

19/06/2023 04:52

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/09/2022 09:29

Mov. [114] - Conclusão

04/09/2022 14:10

Mov. [113] - Conclusão

04/09/2022 14:10

Mov. [112] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

04/09/2022 14:10

Mov. [111] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/06/2020 10:33:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

13/12/2019 10:58

Mov. [110] - Recurso Eletrônico

13/12/2019 10:48

Mov. [109] - Certidão emitida

05/12/2019 09:54

Mov. [108] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

05/12/2019 07:53

Mov. [107] - Concluso para Despacho

03/12/2019 23:23

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01716789-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/12/2019 16:42

14/11/2019 00:24

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263

07/11/2019 13:22

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019 14:50

Mov. [103] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada acerca do recurso de apelação interposto pelo apelante às fls. 169/175 para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §1° do CPC. Expedientes ne

14/10/2019 13:11

Mov. [102] - Concluso para Despacho

14/10/2019 10:13

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01605179-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/10/2019 09:43

13/10/2019 22:56

Mov. [100] - Certidão emitida

11/10/2019 11:21

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 467/470

09/10/2019 11:09

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0306/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Leonardo Bessa Moreira

06/10/2019 21:56

Mov. [97] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/10/2019 17:51

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00714326-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/10/2019 17:20

02/10/2019 14:07

Mov. [95] - Certidão emitida

02/10/2019 14:06

Mov. [94] - Certidão emitida

29/09/2019 17:22

Mov. [93] - Improcedência: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

26/02/2019 11:58

Mov. [92] - Concluso para Sentença

26/02/2019 11:58

Mov. [91] - Decurso de Prazo

11/12/2018 11:16

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2046521/ Página:

07/12/2018 08:50

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2018 08:20

Mov. [88] - Decurso de Prazo

11/09/2018 11:02

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2018 10:49

Mov. [86] - Concluso para Despacho

25/07/2018 19:03

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 1951 Página: 454

20/07/2018 10:58

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2018 14:45

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2018 14:27

Mov. [82] - Concluso para Despacho

17/07/2018 14:19

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018 14:19

Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018 10:36

Mov. [79] - Certidão emitida

09/07/2018 18:07

Mov. [78] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018 10:20

Mov. [77] - Concluso para Despacho

18/04/2018 10:20

Mov. [76] - Decurso de Prazo

18/07/2017 19:51

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 1714 Página: 389 - 390

14/07/2017 08:17

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2017 09:46

Mov. [73] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2016 10:51

Mov. [72] - Concluso para Despacho

03/04/2016 19:18

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10140893-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2016 18:55

30/03/2016 11:17

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 1407 Página: 272/275

28/03/2016 12:31

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2016 15:49

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2014 11:24

Mov. [67] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/09/2013 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho

09/08/2013 12:00

Mov. [65] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.13.00597856-7 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 24/07/2013 12:44

02/07/2013 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 751 Página: 341/342

01/07/2013 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2013 12:00

Mov. [62] - Ofício

28/06/2013 12:00

Mov. [61] - Documento

25/02/2013 12:00

Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória

18/02/2013 12:00

Mov. [59] - Mero expediente: Designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo requerente, no dia 15 de julho de 2013, às 12:30 horas, na sala de audiências da 3a. Vara da Comarca de Eusébio-CE, relativa à carta precatória encaminhada àquele

13/02/2012 12:00

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

13/02/2012 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/12/2011 12:00

Mov. [56] - Petição

05/12/2011 12:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2011 Data da Disponibilização: 02/12/2011 Data da Publicação: 05/12/2011 Número do Diário: 367 Página: 159/160

01/12/2011 12:00

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2011 12:00

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2011 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/11/2011 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida

09/11/2011 12:00

Mov. [50] - Documento

31/10/2011 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2011 Data da Disponibilização: 27/10/2011 Data da Publicação: 31/10/2011 Número do Diário: 344 Página: 224

26/10/2011 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2011 12:00

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2011 12:00

Mov. [46] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 07/12/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

20/10/2011 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/10/2011 12:00

Mov. [44] - Petição

27/09/2011 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2011 Data da Disponibilização: 26/09/2011 Data da Publicação: 27/09/2011 Número do Diário: 322 Página: 111

23/09/2011 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2011 12:00

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2011 12:00

Mov. [40] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

26/01/2011 12:00

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 052.33.909720-0/80000 - Classe: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ordinaria - Assunto principal:

26/01/2011 12:00

Mov. [38] - Petição

18/02/2010 10:31

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2009 14:18

Mov. [36] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/10/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009 14:46

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009 17:46

Mov. [34] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2009 15:29

Mov. [33] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

13/02/2009 16:51

Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009 16:46

Mov. [31] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

03/09/2008 13:33

Mov. [30] - Conclusão: CONCLUSÃO B-39 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2006 13:26

Mov. [29] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2006 12:53

Mov. [28] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2006 12:06

Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2006 09:25

Mov. [26] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006 13:10

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2006 11:17

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2005 14:21

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2005 09:50

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 147 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2005 17:48

Mov. [21] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004 14:54

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004 14:53

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2002 12:16

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2002 14:34

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2002 11:07

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2002 14:27

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG DJ EXP 209/09 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2002 13:54

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2001 15:03

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2001 12:09

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP. CIRC. DJ 136/01 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2001 13:49

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2001 13:10

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2001 16:05

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2001 09:42

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2001 15:12

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2001 09:50

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2001 10:48

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2001 11:45

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2001 10:24

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA