02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150349963
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150349963
29/04/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150349963
29/04/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 14:27

Alterado o assunto processual
02/04/2025 14:26

Alterado o assunto processual
17/03/2025 14:39

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
19/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO FIUZA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104732860
19/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104732860
18/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104732860
18/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO FIUZA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 84854740
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 84854740
04/06/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84854740
04/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:55

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:26

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/03/2023 13:25

Mov. [105] - Conclusão
28/02/2023 17:48

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/02/2023 17:48

Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
28/02/2023 17:47

Mov. [102] - Documento
18/04/2022 19:21

Mov. [101] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
12/04/2022 15:52

Mov. [100] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para elaboração dos cálculos, levando em consideração o Acórdão de págs.184/196 e petição do ESTADO DO CEARÁ de págs.348/350. Fortaleza, 12 de abril de 2022.
13/12/2021 15:38

Mov. [99] - Certidão emitida
13/12/2021 15:38

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
02/12/2021 11:33

Mov. [97] - Conclusão
11/11/2021 11:08

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428561-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 10:41
08/11/2021 04:36

Mov. [95] - Certidão emitida
04/11/2021 15:56

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413610-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 15:35
03/11/2021 20:53

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0551/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
03/11/2021 18:18

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
29/10/2021 01:51

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0551/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 338/342, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/10/2021 15:56

Mov. [90] - Certidão emitida
28/10/2021 15:55

Mov. [89] - Documento Analisado
26/10/2021 13:29

Mov. [88] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 338/342, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/10/2021 09:11

Mov. [87] - Conclusão
21/10/2021 16:58

Mov. [86] - Certidão emitida
21/10/2021 16:58

Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
21/10/2021 16:58

Mov. [84] - Documento
06/10/2021 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
06/07/2021 08:07

Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/07/2021 08:06

Mov. [82] - Trânsito em julgado: pag. 312
02/07/2021 16:20

Mov. [81] - Mero expediente: Determino a remessa dos presentes autos á contadoria do Fórum para dirimir a divergência de valores apresentados pelas partes, devendo ser tomado como base o acórdão do TJCE de fls.184/196 e a decisão do STF de fls.264/265. Ex
02/07/2021 13:58

Mov. [80] - Conclusão
02/07/2021 13:55

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02156800-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 13:41
01/07/2021 12:19

Mov. [78] - Certidão emitida
19/06/2021 20:45

Mov. [77] - Certidão emitida
19/06/2021 20:45

Mov. [76] - Documento Analisado
11/06/2021 10:03

Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do cumprimento de sentença interposto nas fls. 320/322, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
10/06/2021 12:13

Mov. [74] - Conclusão
10/06/2021 11:36

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02108004-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2021 11:04
07/06/2021 11:08

Mov. [72] - Certidão emitida
31/05/2021 20:54

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
28/05/2021 12:12

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0201/2021 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-s
27/05/2021 14:54

Mov. [69] - Certidão emitida
27/05/2021 14:53

Mov. [68] - Documento Analisado
25/05/2021 09:06

Mov. [67] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
24/05/2021 11:56

Mov. [66] - Conclusão
22/05/2021 21:34

Mov. [65] - Conclusão
22/05/2021 21:34

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/05/2021 21:34

Mov. [63] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2019 14:25

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
26/03/2019 14:24

Mov. [61] - Certidão emitida
26/03/2019 14:24

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
26/03/2019 14:24

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
26/03/2019 14:23

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
06/03/2019 14:31

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
01/03/2019 15:24

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
01/03/2019 08:16

Mov. [55] - Concluso para Despacho
01/03/2019 07:35

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01124365-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/02/2019 14:37
14/02/2019 11:11

Mov. [53] - Certidão emitida
01/02/2019 08:11

Mov. [52] - Certidão emitida
31/01/2019 16:32

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 16:21

Mov. [50] - Concluso para Despacho
31/01/2019 13:25

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01055845-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/01/2019 12:36
21/12/2018 07:43

Mov. [48] - Certidão emitida
12/12/2018 09:02

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2047 Página: 965/967
11/12/2018 09:28

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/12/2018 13:31

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2018 07:59

Mov. [44] - Certidão emitida
10/12/2018 07:58

Mov. [43] - Certidão emitida
04/12/2018 10:51

Mov. [42] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2016 09:45

Mov. [41] - Concluso para Sentença
28/11/2016 09:45

Mov. [40] - Decurso de Prazo
03/10/2016 11:45

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/05/2016 10:27

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Número do Diário: 1436 Página: 301
10/05/2016 09:57

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0133/2016 Teor do ato: Anuncio o julgamento da lide. Advogados(s): Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB 4955/CE), Marcos Machado Fiuza (OAB 10921/CE)
20/04/2016 10:05

Mov. [36] - Mero expediente: Anuncio o julgamento da lide.
16/12/2014 11:08

Mov. [35] - Concluso para Sentença
11/03/2014 12:00

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/04/2013 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
16/04/2013 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
16/04/2013 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença
29/11/2012 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 29 de novembro de 2012.
22/11/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
20/11/2012 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
20/11/2012 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo
19/11/2012 12:00

Mov. [22] - Petição
13/11/2012 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0848/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 601 Página: 196/197
09/11/2012 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2012 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca de provas a serem produzidas, no caso, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2012.
22/10/2012 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
22/10/2012 12:00

Mov. [17] - Petição
22/10/2012 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
11/10/2012 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0743/2012 Data da Disponibilização: 09/10/2012 Data da Publicação: 10/10/2012 Número do Diário: 579 Página: 190
08/10/2012 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0743/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 82/95, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 05 de outubro de 2012.
05/10/2012 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 82/95, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 05 de outubro de 2012.
04/10/2012 12:00

Mov. [12] - Petição
24/09/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2012 12:00

Mov. [10] - Petição
24/09/2012 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
21/09/2012 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
21/09/2012 12:00

Mov. [7] - Mandado
13/09/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0628/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: 560 Página: 315/316
11/09/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
10/09/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
06/09/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo