STJ - 0051044-19.2021.8.06.0151

25/04/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025

07/03/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

06/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 16:28

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA (Publicação prevista para 07/03/2025)

25/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

24/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

10/02/2025 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ