24/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/06/2025 19:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAU - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20593614
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20593614
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20593614
21/05/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 15:23

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:10

Recebidos os autos
04/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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