22/10/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:27

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:38

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA GOMES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:30

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 69226534
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052179-86.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: MARCIO ROBERTO DE SOUZA GOMES SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de MARCIO ROBERTO DE SOUZA GOMES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.630,26.

A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64360543).

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 326,04 / protocolo nº 20.***.***/3061-16).

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

Núcleo de Justiça 4.0, 18 de setembro de 2023 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 69226534
05/06/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:52

Transitado em Julgado em 18/09/2023
05/06/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69226534
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/11/2023 23:59.
29/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/09/2023 16:43

Juntada de ordem de bloqueio
18/09/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE SOUZA GOMES em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/07/2023 08:19

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
27/02/2023 16:05

Juntada de ordem de bloqueio
27/02/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 10:01

Conclusos para decisão
06/11/2022 04:15

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/08/2022 12:20

Mov. [39] - Encerrar análise
08/08/2022 00:33

Mov. [38] - Certidão emitida
28/07/2022 20:48

Mov. [37] - Certidão emitida
28/07/2022 19:10

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 10:49

Mov. [35] - Concluso para Despacho
27/07/2022 15:32

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802560-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/07/2022 15:10
12/07/2022 14:14

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
01/07/2022 17:18

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801196-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2022 16:53
24/06/2022 11:16

Mov. [31] - Concluso para Despacho
23/05/2022 14:19

Mov. [30] - Processo recebido de outro Foro
23/05/2022 14:19

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída
23/05/2022 14:19

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
19/05/2022 09:08

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJ/CE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
18/05/2022 19:32

Mov. [26] - Certidão emitida
18/05/2022 19:09

Mov. [25] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2022 11:42

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): - Deve estar com a situação "Em Andamento".
13/05/2022 08:02

Mov. [23] - Certidão emitida
12/05/2022 10:40

Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): - Deve estar com a situação "Em Andamento".
12/05/2022 09:31

Mov. [21] - Certidão emitida
06/05/2022 13:29

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): - Deve estar com a situação "Em Andamento".
05/05/2022 15:57

Mov. [19] - Certidão emitida
05/05/2022 15:21

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 15:19

Mov. [17] - Ofício
01/04/2022 13:57

Mov. [16] - Decurso de Prazo
19/02/2022 01:11

Mov. [15] - Certidão emitida
08/02/2022 10:51

Mov. [14] - Certidão emitida
05/11/2021 15:53

Mov. [13] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 06:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00337203-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2021 15:46
26/10/2021 04:47

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021 09:44

Mov. [10] - Certidão emitida
29/09/2021 09:40

Mov. [9] - Certidão emitida
28/09/2021 16:32

Mov. [8] - Mero expediente: R.H Franqueie-se a vista dos autos Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal) para (i) apresentar manifestação acerca da petição da Parte Executada à página 07 e do documento à página 08 e/ou (ii)
16/08/2021 15:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
15/08/2021 15:04

Mov. [6] - Concluso para Despacho
13/08/2021 13:05

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00326298-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2021 12:32
07/07/2021 13:46

Mov. [4] - Expedição de Carta
03/05/2021 16:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 18:09

Mov. [2] - Conclusão
30/04/2021 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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