STJ - 0051053-34.2021.8.06.0101

17/10/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/10/2023 13:43

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/08/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 217827/2023 - AgInt

29/08/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0217827 - AgInt no AREsp 2275407 - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00217827/2023 - AgInt no AREsp 2275407/CE

17/08/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

10/08/2023 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

09/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023 16:32

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217827/2023 - AgInt no AREsp 2275407/CE

30/03/2023 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/03/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023 16:10

Determinada a distribuição do feito

27/03/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/03/2023 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 243797/2023

25/03/2023 16:06

Protocolizada Petição 243797/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2023

22/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2023 Petição Nº 217827/2023 -

21/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 217827/2023. Publicação prevista para 22/03/2023)

20/03/2023 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217827/2023

20/03/2023 18:22

Protocolizada Petição 217827/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2023

06/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

03/02/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

20/01/2023 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/01/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2023 15:20

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/01/2023 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ