TJCE - 0051053-34.2021.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
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15/02/2025 01:41
Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134824739
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06/02/2025 11:50
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 11:50
Juntada de Ofício
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06/02/2025 11:50
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134824739
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0051053-34.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA EVANEIDE SILVA ANDRADEREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o executado para realizar o pagamento da RPV id 134823874, no prazo de 60 dias.
ITAPIPOCA/CE, 5 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ROBSON PINTO2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
05/02/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134824739
-
05/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:19
Juntada de Ofício
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29/01/2025 06:14
Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 11:23
Juntada de Petição de ciência
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131419055
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22/12/2024 11:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131419055
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19/12/2024 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131419055
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19/12/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 19:30
Juntada de informação
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19/12/2024 19:29
Juntada de informação
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19/12/2024 19:28
Juntada de informação
-
19/12/2024 19:28
Juntada de informação
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03/12/2024 00:37
Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 02/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112751469
-
01/11/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 14:29
Conclusos para despacho
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09/07/2024 11:33
Juntada de Certidão
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06/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 05/07/2024 23:59.
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06/06/2024 09:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 0051053-34.2021.8.06.0101 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado em face do Município de Itapipoca para cobrança dos valores devidos a título de licença-prêmio.
O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, tendo juntando seus cálculos com a manifestação de ID 84158702 A parte exequente concordou com os valores do executado. É o relatório.
DECIDO.
Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando a concordância das autoras, cabível a homologação dos cálculos apresentados pelo demandado, para que seja determinada a liberação de valores e extinto o feito.
Assim sendo, HOMOLOGO o valor indicado nos Ids 84158703, 84158704 e 84158705 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor das requerentes e de seus advogado, nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.
Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data no rodapé. (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87428341
-
04/06/2024 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87428341
-
04/06/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/05/2024 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/04/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 18:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/04/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/03/2024 09:50
Conclusos para decisão
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05/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2024 10:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/02/2024 18:07
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/02/2024 18:18
Mov. [51] - Certidão emitida
-
30/01/2024 12:11
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2023 21:35
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0455/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
-
09/11/2023 15:51
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/11/2023 00:46
Mov. [47] - Certidão emitida
-
08/11/2023 02:29
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 17:53
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01819290-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 17:35
-
07/11/2023 13:41
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2023 17:53
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01819200-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 17:19
-
31/10/2023 22:10
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
-
30/10/2023 02:34
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2023 17:40
Mov. [40] - Certidão emitida
-
27/10/2023 14:34
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2023 15:07
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
26/10/2023 13:40
Mov. [37] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
25/10/2023 10:57
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WITC.23.01818493-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/10/2023 10:35
-
24/10/2023 09:31
Mov. [35] - Trânsito em julgado: FLS. 284 TJCE
-
23/10/2023 20:24
Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/02/2022 12:06:28 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
-
16/12/2021 14:00
Mov. [33] - Recurso Eletrônico
-
16/12/2021 13:59
Mov. [32] - Certidão emitida
-
16/12/2021 13:43
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 10:53
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00183312-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/12/2021 10:43
-
03/12/2021 09:44
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 23:05
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00182454-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/12/2021 22:37
-
28/11/2021 00:22
Mov. [27] - Certidão emitida
-
27/11/2021 02:59
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/11/2021 21:16
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0770/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
-
18/11/2021 19:59
Mov. [24] - Informação
-
18/11/2021 02:33
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 16:11
Mov. [22] - Certidão emitida
-
12/11/2021 12:15
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 14:28
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
23/07/2021 12:42
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
21/07/2021 07:56
Mov. [18] - Decurso de Prazo
-
12/07/2021 21:34
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0519/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650
-
09/07/2021 02:14
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 10:23
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2021 12:25
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
06/07/2021 18:27
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00174290-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/07/2021 17:56
-
01/07/2021 21:59
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0502/2021 Data da Publicacao: 02/07/2021 Numero do Diario: 2643
-
30/06/2021 04:58
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 04:05
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 17:20
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00173887-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2021 17:15
-
14/06/2021 07:21
Mov. [8] - Certidão emitida
-
08/06/2021 03:26
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0426/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
-
03/06/2021 02:10
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 14:00
Mov. [5] - Certidão emitida
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02/06/2021 11:58
Mov. [4] - Expedição de Carta
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02/06/2021 08:54
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2021 21:49
Mov. [2] - Conclusão
-
01/06/2021 21:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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