TJCE - 0201221-31.2022.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 10:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/03/2025 23:19
Juntada de Certidão
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26/07/2024 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para tribunal superior
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26/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 22:02
Conclusos para decisão
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10/06/2024 20:29
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12693491
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05/06/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0201221-31.2022.8.06.0160APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial e/ou Agravo em Recurso Extraordinário Agravante: MUNICIPIO DE CATUNDA Agravado: ANTONIA SONISA BORGES DE LIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 4 de junho de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12693491
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04/06/2024 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12693491
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04/06/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIA SONISA BORGES DE LIRA em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 10517826
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18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 10517826
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17/03/2024 23:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10517826
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17/03/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:35
Recurso Especial não admitido
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16/01/2024 05:14
Conclusos para decisão
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30/10/2023 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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30/10/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 08:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
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25/10/2023 15:18
Juntada de Petição de recurso especial
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06/10/2023 00:00
Decorrido prazo de ANTONIA SONISA BORGES DE LIRA em 05/10/2023 23:59.
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 7769746
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13/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 7769746
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12/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2023 18:22
Conhecido o recurso de ANTONIA SONISA BORGES DE LIRA - CPF: *45.***.*88-00 (APELANTE) e provido em parte
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30/08/2023 18:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
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30/08/2023 13:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/08/2023 17:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7639143
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17/08/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7639143
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16/08/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 09:14
Pedido de inclusão em pauta
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08/08/2023 17:14
Conclusos para despacho
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19/07/2023 11:55
Conclusos para decisão
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11/07/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/07/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 16:26
Recebidos os autos
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03/07/2023 16:26
Conclusos para despacho
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03/07/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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