06/08/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 06/08/2024
30/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:58

Expedição de Alvará.
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 89099180
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 89099180
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89099180
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89099180
09/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3000026-78.2024.8.06.0222 Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por ALANY APARECIDA MARQUES DINIZ em face de GOL.

Em cumprimento de sentença, o executado informou que foi realizado o depósito do valor condenatório (ID 89081951).

A exequente, ciente do pagamento, requereu a expedição de alvará (ID 89085744). É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Expeça-se o competente alvará para levantamento.

Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 5 de julho de 2024.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Fortaleza/CE, 5 de julho de 2024.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
08/07/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89099180
05/07/2024 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 09:39

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87710920
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87710920
05/06/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87710920
05/06/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2024 11:40

Processo Reativado
05/06/2024 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:45

Transitado em Julgado em 20/05/2024
16/05/2024 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:02

Juntada de Petição de ciência
30/04/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:17

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 21:43

Conclusos para julgamento
29/04/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:03

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/04/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:55

Decorrido prazo de ALANY APARECIDA MARQUES DINIZ em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 78161899
18/01/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78161899
10/01/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78161899
10/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:46

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/01/2024 17:46

Distribuído por sorteio
09/01/2024 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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