29/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2024 19:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de JOELMA ALVES PAULA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14809619
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14809619
02/10/2024 23:18

Juntada de Petição de ato ordinatório
02/10/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14809619
01/10/2024 11:08

Sentença confirmada
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582347
19/09/2024 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582347
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000531-45.2023.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/09/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582347
18/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:06

Pedido de inclusão em pauta
13/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:43

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
31/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:13

Recebidos os autos
03/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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