STJ - 0060199-12.2019.8.06.0088

02/04/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 02/04/2025

14/02/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025 03:28

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA

15/01/2025 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/12/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ