TJCE - 0099743-31.2006.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 01:48
Decorrido prazo de MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO em 01/07/2024 23:59.
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24/06/2024 10:04
Juntada de Petição de ciência
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2024. Documento: 87764603
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07/06/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 00:00
Intimação
DO TEOR DA SENTENÇA ID 77925445, ORA TRANSCRITA: "Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ajuizada pelo Instituto Dr.
José Frota - IJF em face da Ação Ordinária de nº 0067783-91.2005.8.06.0001 promovida por Fátima Caetano do Nascimento, Ioneide da Silva Silveira, Maria Osanila de Sousa e Kátia Maria Ferreira da Rocha.
A parte impugnada se manifestou informando que ocorreu o julgamento da ação ordinária e cautelar, assim, sinalizando a perda do objeto da presente lide nas fls. 12/13.
Despacho determinando que seja apensado o presente auto ao processo de nº 0067783-91.2005.8.06.0001 na fl. 22.
Nos autos do processo principal de nº 0067783-91.2005.8.06.0001 verifica-se que já foi realizado o julgamento do feito.
Relatei.
Decido.
Consta, segundo consulta processual no sistema informatizado, que a sentença e julgou procedentes o pleito das autoras e o trânsito em julgado já ocorreu.
Diante desse cenário, ocorreu a superveniente perda do objeto da impugnação ao valor da causa.
Destarte, observando que a ação original foi julgada, assim, não cabe que seja analisada a impugnação ao valor da causa no presente momento, logo, verifica-se a perda do objeto e não se pode dar seguimento ao presente caso, isto posto, julgo extinta a presente ação, com base no artigo 485, VI, do CPC.
P.R.I." Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2023.
Cleiriane Lima Frota Juíza de -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87764603
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06/06/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87764603
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06/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 09:28
Conclusos para despacho
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29/12/2023 17:44
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2023 13:15
Mov. [30] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 13:16
Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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24/10/2022 13:16
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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21/10/2022 14:08
Mov. [27] - Mero expediente: A SEJUD 1. Grau para remeter os autos ao Setor de Distribuicao para providenciar a retificacao da Classe da presente acao de Cautelar Inominada para 321- Impugnacao ao Valor da Causa Civel. Feito isso, voltar concluso. Exp. Ne
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21/07/2022 12:37
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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08/02/2022 15:16
Mov. [25] - Encerrar análise
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08/02/2022 15:12
Mov. [24] - Encerrar análise
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22/04/2021 15:32
Mov. [23] - Conclusão
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08/03/2021 13:37
Mov. [22] - Certidão emitida
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08/12/2020 21:10
Mov. [21] - Certidão emitida
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08/12/2020 21:08
Mov. [20] - Apensado: Apensado ao processo 0067783-91.2005.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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08/12/2020 21:05
Mov. [19] - Certidão emitida
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04/12/2020 16:21
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 17:30
Mov. [17] - Certidão emitida
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25/09/2015 14:54
Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/06/2014 14:05
Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/09/2009 16:33
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2009 14:48
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA MARIA ELEUSIS OAB/CE 3070 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 09 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/20
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31/08/2009 14:43
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2009 14:42
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. MARIA ELEUSIS OAB/CE 3070 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 09 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 05/09/2
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31/08/2009 11:05
Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 25/08/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2009 16:08
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2009 15:53
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 14:21
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (E-143) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2007 14:44
Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2006 15:57
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2006 12:51
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :2005002389020 - PREVENTO AO PROC 2005.0023.8902-0 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE
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26/01/2006 12:43
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2006 12:43
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2006 16:23
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2006
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#548 • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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