TJCE - 3000135-48.2023.8.06.0151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
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05/07/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 15:28
Conclusos para decisão
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28/06/2025 01:42
Decorrido prazo de SANDRA NOBRE DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 21386209
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21386209
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02/06/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21386209
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02/06/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 20:55
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
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31/03/2025 21:51
Juntada de Petição de parecer
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28/03/2025 00:05
Decorrido prazo de SANDRA NOBRE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18021099
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18021099
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14/03/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18021099
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28/02/2025 17:59
Recurso Especial não admitido
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25/02/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 12:30
Conclusos para decisão
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30/01/2025 07:30
Decorrido prazo de SANDRA NOBRE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16521784
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16521784
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05/12/2024 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16521784
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05/12/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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25/11/2024 10:48
Juntada de Certidão
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de SANDRA NOBRE DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
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21/11/2024 17:30
Juntada de Petição de recurso especial
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678119
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678119
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29/09/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678119
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25/09/2024 09:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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24/09/2024 09:55
Sentença confirmada em parte
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24/09/2024 09:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
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24/09/2024 09:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411294
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12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411294
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12/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000135-48.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
11/09/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411294
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11/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2024 11:41
Pedido de inclusão em pauta
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09/09/2024 09:17
Conclusos para despacho
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06/09/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 15:53
Conclusos para decisão
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19/07/2024 23:51
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 17:51
Recebidos os autos
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27/06/2024 17:51
Conclusos para decisão
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27/06/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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