TJCE - 0106516-72.2018.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
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11/03/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/07/2024 09:34
Conclusos para despacho
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02/07/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 03:31
Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 02:21
Juntada de Petição de diligência
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21/06/2024 17:13
Juntada de Certidão
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87601202
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0106516-72.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] AUTOR: FRANCISCO DINIZ BARBOSA LOPES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Vistos.
Verifico que em ID nº 38135580 foi deferido o requerimento do autor de realização de perícia médica, com a finalidade de avaliar sua aptidão de saúde para o exercício do cargo de Agente Penitenciário, para o qual realizou sua inscrição no Edital nº 01/2017 da Secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.
Sendo assim, hei por bem designar como perito o Sr.
Kelnner Portela Luz (inscrição TJCE n° 0177/2022), médico, residente à Rua Oswaldo Cruz, n° 2130, apartamento 701, Torre Árvores, bairro Dionísio Torres, CEP: 60125-151, Fortaleza/CE, com e-mail: [email protected] e telefone: (85)98117-0606, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita ou não o encargo (justiça gratuita - remuneração pela tabela do TJCE). À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87601202
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06/06/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87601202
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06/06/2024 09:23
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 17:06
Nomeado perito
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25/10/2022 10:45
Conclusos para decisão
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24/10/2022 01:10
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2022 13:32
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/05/2022 17:29
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:50
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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28/03/2022 16:20
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980902-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 16:06
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24/03/2022 13:27
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01975078-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 13:19
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19/03/2022 03:16
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/03/2022 20:29
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
-
08/03/2022 13:37
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 13:22
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/03/2022 13:22
Mov. [59] - Documento Analisado
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03/03/2022 21:12
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 16:56
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01877309-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 16:53
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30/04/2019 10:47
Mov. [56] - Encerrar análise
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30/04/2019 10:47
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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30/04/2019 10:46
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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30/04/2019 10:46
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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30/04/2019 10:31
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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09/02/2019 08:56
Mov. [51] - Certidão emitida
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06/02/2019 11:21
Mov. [50] - Petição
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04/02/2019 12:56
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01062695-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2019 12:29
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01/02/2019 11:05
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2072 Página: 563
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30/01/2019 09:03
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante do
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29/01/2019 14:22
Mov. [46] - Certidão emitida
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29/01/2019 14:15
Mov. [45] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante dos autos. Publique-se e intime-se.
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29/01/2019 12:11
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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10/01/2019 15:46
Mov. [43] - Encerrar análise
-
09/01/2019 09:57
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
05/12/2018 11:20
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10726229-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/12/2018 11:01
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01/10/2018 07:47
Mov. [40] - Certidão emitida
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21/09/2018 12:37
Mov. [39] - Certidão emitida
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21/09/2018 12:35
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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17/08/2018 19:05
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10471411-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/08/2018 17:35
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02/08/2018 09:08
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 1955 Página: 209/210
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26/07/2018 11:11
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2018 12:46
Mov. [34] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 233/245, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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24/07/2018 16:39
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 08:57
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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19/07/2018 08:57
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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11/07/2018 18:28
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2018 23:18
Mov. [29] - Encerrar análise
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08/04/2018 14:30
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10178965-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2018 14:10
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21/03/2018 14:37
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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21/03/2018 13:13
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10144022-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/03/2018 12:02
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15/03/2018 10:46
Mov. [25] - Documento
-
15/03/2018 10:45
Mov. [24] - Ofício
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06/03/2018 20:59
Mov. [23] - Certidão emitida
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06/03/2018 20:59
Mov. [22] - Documento
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06/03/2018 20:57
Mov. [21] - Documento
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16/02/2018 10:38
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 1845 Página: 150/151
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16/02/2018 09:30
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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15/02/2018 14:45
Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10073055-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/02/2018 12:11
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15/02/2018 10:38
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/029458-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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14/02/2018 13:43
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2018 10:31
Mov. [15] - Certidão emitida
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07/02/2018 11:03
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 1840 Página: 466/467
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06/02/2018 18:14
Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2018 10:48
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2018 09:37
Mov. [11] - Conclusão
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04/02/2018 09:20
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10055291-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/02/2018 09:14
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01/02/2018 17:24
Mov. [9] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2018 11:32
Mov. [8] - Conclusão
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01/02/2018 11:32
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fls. 176-178
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01/02/2018 11:32
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão de fls. 176-178
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01/02/2018 11:04
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/02/2018 11:04
Mov. [4] - Certidão emitida
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31/01/2018 19:17
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2018 10:18
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/01/2018 10:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2018
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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