TJCE - 3000413-85.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 15:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
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21/02/2025 15:43
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de CICERO VIEIRA BARROS em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16135348
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16135348
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29/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135348
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26/11/2024 17:48
Conhecido o recurso de CICERO VIEIRA BARROS - CPF: *87.***.*98-91 (APELANTE) e não-provido
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608396
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608396
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000413-85.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/11/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608396
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05/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 10:25
Pedido de inclusão em pauta
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04/11/2024 08:17
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 12:39
Recebidos os autos
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30/10/2024 12:39
Conclusos para despacho
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30/10/2024 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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