TJCE - 3010877-63.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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24/07/2025 19:58
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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24/07/2025 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/07/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224847
-
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224847
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11/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224847
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09/07/2025 17:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/07/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 15:26
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:26
Juntada de Petição de parecer
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09/04/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:19
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 11:08
Recebidos os autos
-
17/12/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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