29/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2025 07:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:42

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/04/2025 23:59.
14/03/2025 09:13

Decorrido prazo de BENEDITA SILVIA ARAUJO PINTO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147542
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18147542
28/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147542
27/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789326
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789326
06/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789326
06/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:50

Recebidos os autos
30/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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