TJCE - 0175039-83.2011.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO DE COMBUSTIVEIS XIMENES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 16:05

    Transitado em Julgado em 07/11/2024

  • 13/11/2024 08:09

    Juntada de despacho

  • 23/07/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/07/2024 01:53

    Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 01/07/2024 23:59.

  • 10/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87726742

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0175039-83.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : Posto de Combustiveis Ximenes Ltda POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação id 86395142, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.     Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ( X )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 07/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87726742

  • 06/06/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87726742

  • 06/06/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 26/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 07:37

    Juntada de parecer

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83232278

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83232278

  • 03/04/2024 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83232278

  • 03/04/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 01:36

    Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78754412

  • 07/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78754412

  • 06/02/2024 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78754412

  • 04/02/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 05:54

    Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 18:51

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 71906067

  • 04/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71906067

  • 01/12/2023 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906067

  • 01/12/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:35

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 15:22

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/11/2015 06:58

    Mov. [39] - Concluso para Sentença

  • 17/11/2015 19:05

    Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10474192-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2015 10:07

  • 26/10/2015 16:02

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 330/332

  • 22/10/2015 08:33

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0368/2015 Teor do ato: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença. Advogados(s): Matteus Viana Neto (OAB 9651/CE),

  • 13/10/2015 12:32

    Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

  • 12/10/2015 11:25

    Mov. [34] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.

  • 06/10/2015 08:22

    Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 30/09/2015 13:14

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 30/09/2015 13:14

    Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 02/09/2015 15:39

    Mov. [30] - Decurso de Prazo

  • 08/05/2015 08:40

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1198 Página: 254/255

  • 06/05/2015 09:09

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1196 Página: 419

  • 06/05/2015 07:01

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/05/2015 15:16

    Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2015 15:10

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 04/05/2015 14:57

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10154409-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/05/2015 13:12

  • 04/05/2015 13:44

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0130/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 82/97, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Dayvis de Oliveira L

  • 29/04/2015 11:13

    Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 82/97, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

  • 15/04/2013 12:00

    Mov. [21] - Desapensado: Desapensado do processo 0098109-97.2006.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal: Liberação de mercadorias

  • 18/03/2013 12:00

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 15/03/2013 12:00

    Mov. [19] - Petição

  • 04/03/2013 12:00

    Mov. [18] - Documento

  • 04/03/2013 12:00

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 19/02/2013 12:00

    Mov. [16] - Expedição de Mandado

  • 18/02/2013 12:00

    Mov. [15] - Apensado: Apensado ao processo 0098109-97.2006.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal: Liberação de mercadorias

  • 20/11/2012 12:00

    Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/11/2012 12:00

    Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Despacho fls. 72.

  • 13/11/2012 12:00

    Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fls. 72.

  • 13/11/2012 12:00

    Mov. [11] - Conclusão

  • 05/09/2012 12:00

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 21/08/2012 12:00

    Mov. [9] - Decurso de Prazo

  • 04/11/2011 12:00

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0778/2011 Data da Disponibilização: 03/11/2011 Data da Publicação: 04/11/2011 Número do Diário: 347 Página: 173/174

  • 01/11/2011 12:00

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/10/2011 12:00

    Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/10/2011 12:00

    Mov. [5] - Conclusão

  • 27/10/2011 12:00

    Mov. [4] - Documento

  • 27/10/2011 12:00

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 27/10/2011 12:00

    Mov. [2] - Documento

  • 27/10/2011 12:00

    Mov. [1] - Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2011

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000129-40.2024.8.06.0140

Procuradoria do Municipio de Paracuru

Ana Celia Ferreira dos Santos

Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 3000899-57.2024.8.06.0035

Francisca Erinalda da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 3000132-92.2024.8.06.0140

Municipio de Paracuru

Francisca Adriana Pereira

Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0200076-33.2023.8.06.0053

Paulo Sergio Alves

Municipio de Camocim

Advogado: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliv...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0175039-83.2011.8.06.0001

Estado do Ceara

Posto de Combustiveis Ximenes LTDA

Advogado: Dayvis de Oliveira Lopes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2024 14:10

Exibir Processo